Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012235-24.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ENDUTEX BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:14

Transitado em Julgado

13/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:17

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:14

Transitado em Julgado

13/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 16:49

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109527-64.2022.4.04.9445/TRF (ENDUTEX BRASIL LTDA)

26/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065328 processada no TRF4 com o no. 51095276420224049445/TRF (ENDUTEX BRASIL LTDA)

01/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065328

29/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065328

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 18:15

Despacho

19/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50122352420134047108

23/06/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENDUTEX BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012235-24.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 250) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENDUTEX BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012235-24.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 250) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/09/2019, 08:42

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:20

Juntada de Petição

20/11/2015, 15:02

Juntada de Petição

24/08/2015, 15:34

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

05/12/2013, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2013, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/11/2013, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/11/2013, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2013, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2013, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/10/2013, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/10/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2013, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2013, 11:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2013, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2013, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/09/2013, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/09/2013, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2013, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/08/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2013, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2013, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2013, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2013, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2013, 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2013, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2013, 11:13

Lavrada Certidão

08/07/2013, 11:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/07/2013, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:26

SENTENÇA

•16/10/2013, 15:42

DECISÃO STJ/STF

•20/08/2013, 08:26

DESPACHO

•02/08/2013, 14:03

DESPACHO

•09/07/2013, 15:31

SENTENÇA

•08/07/2013, 11:12