Cumprimento de sentença 5005017-02.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/07/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 15:10

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:07

Documento (Mandado)

25/05/2026, 15:39

Mandado

25/05/2026, 03:18

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:47

Petição

19/05/2026, 12:39

Petição

18/05/2026, 15:16

Confirmada

17/05/2026, 23:57

Publicação

11/05/2026, 04:39

Publicação

11/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:34

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:49

Todas as movimentações(386)

Ato ordinatório

17/07/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 15:10

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:07

Documento (Mandado)

25/05/2026, 15:39

Mandado

25/05/2026, 03:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:47

Petição

19/05/2026, 12:39

Petição

18/05/2026, 15:16

Confirmada

17/05/2026, 23:57

Publicação

11/05/2026, 04:39

Publicação

11/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:34

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:49

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:49

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:49

Mero expediente

07/05/2026, 13:59

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:20

Expedida/certificada

07/05/2026, 13:12

Petição

27/04/2026, 15:58

Confirmada

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:54

Documento (Certidão)

13/04/2026, 17:53

Documento (Mandado)

14/03/2026, 22:43

Mandado

18/02/2026, 13:36

Documento (Certidão)

18/02/2026, 09:10

Mandado

18/02/2026, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 15:11

Petição

27/01/2026, 11:38

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:37

Confirmada

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/11/2025, 09:07

Ato ordinatório

15/11/2025, 09:07

Petição

29/10/2025, 09:49

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:48

Mero expediente

15/10/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:29

Petição

08/10/2025, 11:27

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:51

Petição

26/09/2025, 11:42

Confirmada

23/09/2025, 21:01

Expedida/certificada

13/09/2025, 15:01

Petição

09/09/2025, 10:36

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:40

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:40

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:48

Petição

27/08/2025, 11:12

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:51

Petição

18/08/2025, 13:54

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:52

Mero expediente

05/08/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:46

Petição

29/07/2025, 15:19

Confirmada

29/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:29

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:08

Petição

14/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:05

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:59

Publicação

20/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:15

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:55

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 11:28

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:24

Publicação

17/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:10

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:33

Expedida/certificada

13/06/2025, 16:37

Expedida/certificada

13/06/2025, 16:37

Mero expediente

13/06/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:01

Petição

10/06/2025, 11:09

Publicação

03/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 00:07

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:20

Mero expediente

12/05/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:34

Petição

12/05/2025, 15:09

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:17

Petição

28/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:57

Confirmada

08/04/2025, 08:47

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:54

Petição

31/03/2025, 10:58

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:58

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:13

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:00

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:24

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:07

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição

19/12/2024, 21:50

Confirmada

19/12/2024, 21:50

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:35

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:35

Petição

10/12/2024, 08:57

Confirmada

09/12/2024, 10:27

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:15

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:36

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:13

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

02/08/2024, 16:41

Petição

01/08/2024, 10:36

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:22

Documento (Certidão)

08/07/2024, 15:16

Mero expediente

05/07/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 09:49

Petição

01/07/2024, 13:09

Comunicação eletrônica

24/06/2024, 18:31

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 02:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 03:03

Comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:09

Por decisão judicial

16/02/2024, 09:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:05

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:29

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 17:30

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Petição

01/12/2023, 19:04

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:35

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:35

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:35

Ato ordinatório

01/12/2023, 15:35

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:04

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:04

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:27

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Petição

31/10/2023, 10:47

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:05

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:41

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:41

Petição

25/10/2023, 14:13

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Petição

10/10/2023, 11:28

Confirmada

10/10/2023, 11:28

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:23

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:23

Petição

05/10/2023, 16:05

Comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:26

Comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:15

Comunicação eletrônica

14/09/2023, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:38

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:16

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:01

Documento (Certidão)

14/08/2023, 13:13

Expedida/certificada

09/08/2023, 22:12

Expedida/certificada

09/08/2023, 22:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:08

Movimentação processual

09/08/2023, 15:08

Petição

03/08/2023, 13:18

Confirmada

03/08/2023, 13:18

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:14

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:02

Petição

27/07/2023, 16:14

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Documento (Mandado)

14/07/2023, 17:15

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Petição

13/07/2023, 14:28

Confirmada

13/07/2023, 10:12

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:11

Mero expediente

12/07/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 17:17

Mandado

10/07/2023, 03:31

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 16:45

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

04/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 05:45

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:40

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:40

Mero expediente

03/07/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:00

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:02

Petição

01/06/2023, 15:26

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:45

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:45

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 03:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:04

Petição

18/01/2023, 09:41

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Por decisão judicial

19/12/2022, 13:36

Expedida/certificada

19/12/2022, 13:35

Expedida/certificada

19/12/2022, 13:35

Decurso de Prazo

17/12/2022, 01:02

Petição

16/12/2022, 15:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:54

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:48

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2022, 17:09

Documento (Certidão)

14/11/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 03:00

Por decisão judicial

15/08/2022, 15:11

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Petição

23/07/2022, 12:23

Expedida/certificada

18/07/2022, 13:04

Expedida/certificada

18/07/2022, 13:04

Petição

15/07/2022, 18:12

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2022, 03:00

Por decisão judicial

05/04/2022, 11:46

Petição

04/04/2022, 20:53

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Documento (Certidão)

10/03/2022, 16:55

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:18

Mero expediente

10/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 11:56

Documento (Certidão)

11/01/2022, 16:08

Petição

22/12/2021, 15:43

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 11:37

Ato ordinatório

10/12/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2021, 15:23

Documento (Mandado)

08/11/2021, 12:53

Mandado

21/09/2021, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 15:33

Mero expediente

12/08/2021, 18:03

Petição

12/08/2021, 15:13

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2021, 16:15

Ato ordinatório

08/07/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 15:07

Petição

08/07/2021, 12:47

Confirmada

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2021, 15:32

Petição

21/06/2021, 10:50

Documento (Certidão)

19/06/2021, 10:46

Documento (Certidão)

19/06/2021, 08:55

Expedida/certificada

14/06/2021, 11:45

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:08

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2021, 18:00

Mero expediente

25/05/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 14:59

Petição

24/05/2021, 11:45

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2021, 07:19

Expedida/certificada

19/05/2021, 10:15

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:15

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 12:42

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:05

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 16:12

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 10:18

Mero expediente

12/04/2021, 21:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 16:43

Petição

12/04/2021, 08:52

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 12:08

Decurso de Prazo

04/03/2021, 01:04

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Petição

01/02/2021, 09:46

Expedida/certificada

29/01/2021, 19:01

Expedida/certificada

29/01/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 16:43

Petição

29/01/2021, 09:26

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:21

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2020, 12:45

Petição

05/11/2020, 20:34

Confirmada

24/10/2020, 23:59

Petição

20/10/2020, 19:45

Expedida/certificada

14/10/2020, 17:24

Mudança de Classe Processual

14/10/2020, 17:22

Mero expediente

14/10/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 15:44

Petição

13/10/2020, 11:15

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2020, 17:35

Expedida/certificada

24/09/2020, 17:33

Recebimento

24/09/2020, 16:44

Petição

25/03/2019, 16:28

Petição

25/03/2019, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2017, 18:07

Petição

28/11/2017, 17:57

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:33

Petição

20/10/2017, 11:32

Confirmada

09/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2017, 13:44

Petição

28/09/2017, 19:52

Confirmada

02/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2017, 23:27

Conclusão (para julgamento)

22/08/2017, 18:28

Decurso de Prazo

22/08/2017, 15:18

Petição

21/08/2017, 16:40

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2017, 19:53

Mero expediente

07/08/2017, 19:53

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 19:47

Petição

07/08/2017, 19:31

Confirmada

28/07/2017, 23:59

Petição

27/07/2017, 17:32

Confirmada

19/07/2017, 16:22

Expedida/certificada

18/07/2017, 14:00

Expedida/certificada

18/07/2017, 14:00

Petição

18/07/2017, 13:58

Mero expediente

18/07/2017, 06:50

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 06:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2017, 03:00

Por decisão judicial

17/01/2017, 16:36

Petição

17/01/2017, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/12/2016, 03:00

Por decisão judicial

22/06/2016, 14:06

Documento (Certidão)

22/06/2016, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2016, 11:39

Conclusão (para decisão)

11/06/2016, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2016, 03:00

Por decisão judicial

21/10/2015, 15:37

Documento (Certidão)

21/10/2015, 15:36

Mero expediente

27/07/2015, 00:19

Conclusão (para decisão)

27/07/2015, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2015, 03:01

Petição

05/02/2015, 11:35

Petição

05/02/2015, 11:35

Por decisão judicial

26/11/2014, 13:07

Petição

18/11/2014, 10:54

Petição

14/11/2014, 13:45

Confirmada

08/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2014, 14:47

Expedida/certificada

29/10/2014, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2014, 11:16

Conclusão (para decisão)

09/10/2014, 14:31

Petição

07/10/2014, 14:11

Confirmada

29/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2014, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2014, 08:13

Conclusão (para decisão)

02/09/2014, 18:31

Petição

02/09/2014, 16:17

Confirmada

18/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2014, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2014, 20:44

Conclusão (para decisão)

03/08/2014, 20:39

Petição

30/07/2014, 15:32

Confirmada

28/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2014, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2014, 18:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2014, 12:49

Petição

09/07/2014, 22:58

Confirmada

28/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2014, 18:54

Expedida/certificada

18/06/2014, 18:54

Petição

18/06/2014, 10:41

Confirmada

10/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2014, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2014, 21:50

Conclusão (para decisão)

24/04/2014, 15:56

Distribuição (dependência)

23/04/2014, 15:38