Apelação / Remessa Necessária 5012235-24.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ENDUTEX BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/06/2022, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

23/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/06/2022, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

23/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

28/10/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/10/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/10/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/10/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/10/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/10/2021, 16:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/10/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 441

16/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:58

Conclusos para julgamento de retratação

09/04/2021, 19:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/04/2021, 17:51

Juntada de Petição

11/01/2021, 17:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

26/04/2016, 13:29

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

19/04/2016, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

19/04/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77

28/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/03/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2016, 14:08

Julgamento do Incidente Provido - em 17/03/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS A FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL APO...

17/03/2016, 15:33

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

17/03/2016, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/02/2016, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/02/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/02/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/02/2016, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/02/2016, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/02/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2016, 15:59

Julgamento do Incidente Improvido - em 04/02/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

04/02/2016, 16:39

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

04/02/2016, 15:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

30/11/2015, 22:14

Recebimento - STJ

30/11/2015, 13:36

Juntada de Petição

20/11/2015, 15:02

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0096636-7 EM 28/04/2015

30/04/2015, 10:49

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

24/04/2015, 14:13

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/04/2015, 15:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/04/2015, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/04/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/04/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2015, 13:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/03/2015, 12:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

25/03/2015, 11:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

25/03/2015, 11:54

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/03/2015, 11:54

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2015, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

26/02/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/02/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/02/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/02/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2015, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2015, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2015, 18:52

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/02/2015, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/02/2015, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/02/2015, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2015, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 17:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/01/2015, 13:25

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28/01/2015, 17:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/02/2014, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2014, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2014, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/01/2014, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/01/2014, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 18:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2014, 18:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2014, 18:42

Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/01/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E NEGA...

15/01/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/12/2013, 13:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/01/2014 SEQ.: 264

19/12/2013, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2013, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/12/2013, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/12/2013, 13:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/12/2013, 10:34

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/01/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2016, 15:33

ACÓRDÃO

•17/03/2016, 15:21

EXTRATO DE ATA

•04/02/2016, 16:39

ACÓRDÃO

•04/02/2016, 15:41

DECISÃO

•30/11/2015, 13:36

ACÓRDÃO

•30/11/2015, 13:36

ACÓRDÃO

•30/11/2015, 13:36

DECISÃO

•25/03/2015, 11:54

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/01/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2016, 15:33

ACÓRDÃO

•17/03/2016, 15:21

EXTRATO DE ATA

•04/02/2016, 16:39

ACÓRDÃO

•04/02/2016, 15:41

DECISÃO

•30/11/2015, 13:36

ACÓRDÃO

•30/11/2015, 13:36

ACÓRDÃO

•30/11/2015, 13:36

DECISÃO

•25/03/2015, 11:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/03/2015, 11:54

DECISÃO

•25/03/2015, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 18:52

OUTROS

•24/02/2015, 14:42

ACÓRDÃO

•30/01/2015, 13:25

EXTRATO DE ATA

•28/01/2015, 17:45

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 18:42

EXTRATO DE ATA

•15/01/2014, 17:56