Cumprimento de sentença 5002854-71.2013.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo Substituto da 2a VF de Florianopolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:19

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:51

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:54

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:54

Por decisão judicial

27/06/2025, 12:21

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:34

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:17

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:19

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:33

Depósito de Bens/Dinheiro

18/04/2025, 08:32

Todas as movimentações(505)

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:19

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:51

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:54

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

27/06/2025, 12:21

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:34

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:17

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:19

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:33

Depósito de Bens/Dinheiro

18/04/2025, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

18/04/2025, 08:32

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:38

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição

26/03/2025, 14:43

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:30

Mero expediente

25/03/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:37

Petição

20/03/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:02

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:22

Mero expediente

19/03/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:34

Petição

18/03/2025, 16:52

Petição

18/03/2025, 16:51

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:36

Petição

19/02/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:45

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:55

Mero expediente

18/02/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 11:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:17

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:53

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:48

Petição

10/01/2025, 16:24

Comunicação eletrônica

10/01/2025, 15:55

Confirmada

10/01/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:49

Expedida/certificada

09/01/2025, 09:19

Movimentação processual

08/01/2025, 22:11

Outras Decisões

08/01/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:21

Petição

25/10/2024, 16:48

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:07

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:07

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição

10/10/2024, 16:10

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 13:59

Mero expediente

26/09/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:19

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:03

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição

22/08/2024, 12:54

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:25

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:05

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:56

Documento (Certidão)

25/07/2024, 11:24

Petição

25/07/2024, 09:38

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:57

Petição

24/07/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:41

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição

28/06/2024, 05:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:07

Mero expediente

26/06/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 13:24

Petição

22/06/2024, 10:02

Petição

22/06/2024, 10:01

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:28

Documento (Certidão)

04/06/2024, 08:34

Petição

03/06/2024, 15:36

Expedida/certificada

28/05/2024, 16:37

Mero expediente

28/05/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:18

Petição

21/05/2024, 11:38

Petição

21/05/2024, 11:35

Petição

21/05/2024, 11:22

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:44

Mero expediente

10/05/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 15:15

Petição

10/05/2024, 14:34

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:47

Petição

10/05/2024, 11:20

Expedida/certificada

08/05/2024, 00:32

Ato ordinatório

08/05/2024, 00:31

Petição

07/05/2024, 20:30

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:43

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 11:14

Documento (Certidão)

23/04/2024, 08:36

Petição

22/04/2024, 12:17

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:37

Mero expediente

10/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:05

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição

11/03/2024, 02:30

Petição

08/03/2024, 15:33

Confirmada

08/03/2024, 15:33

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:40

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:33

Mero expediente

06/03/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 21:28

Documento (Certidão)

05/03/2024, 18:07

Petição

27/02/2024, 15:49

Petição

20/02/2024, 13:56

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:57

Petição

31/01/2024, 07:45

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição

19/12/2023, 05:56

Expedida/certificada

18/12/2023, 12:27

Petição

11/12/2023, 20:37

Petição

16/10/2023, 08:44

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:40

Petição

10/10/2023, 16:10

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição

09/10/2023, 14:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:08

Petição

05/10/2023, 15:52

Depósito de Bens/Dinheiro

05/10/2023, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

05/10/2023, 08:35

Petição

04/10/2023, 15:08

Petição

04/10/2023, 07:34

Petição

03/10/2023, 19:57

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:39

Mero expediente

03/10/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:40

Petição

03/10/2023, 15:39

Petição

03/10/2023, 14:09

Petição

02/10/2023, 01:01

Expedida/certificada

29/09/2023, 18:11

Outras Decisões

29/09/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 16:25

Petição

25/09/2023, 18:14

Expedida/certificada

23/09/2023, 09:36

Mero expediente

23/09/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 17:28

Petição

20/09/2023, 11:38

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Petição

18/09/2023, 16:31

Petição

18/09/2023, 16:28

Confirmada

17/09/2023, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:00

Petição

08/09/2023, 12:02

Expedida/certificada

07/09/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:09

Petição

06/09/2023, 07:39

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição

23/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

22/08/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:16

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:52

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:51

Mero expediente

18/08/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 07:04

Petição

31/05/2023, 18:13

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

11/05/2023, 07:05

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:54

Mero expediente

02/05/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 10:48

Petição

19/04/2023, 17:58

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:07

Petição

18/04/2023, 15:57

Expedida/certificada

17/04/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 15:58

Petição

03/04/2023, 18:34

Confirmada

21/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2023, 07:03

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 14:37

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:01

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Confirmada

15/02/2023, 18:04

Petição

15/02/2023, 17:34

Expedida/certificada

14/02/2023, 17:47

Mero expediente

14/02/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 08:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 17:39

Comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:00

Petição

22/07/2022, 23:54

Comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:28

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:02

Comunicação eletrônica

18/06/2022, 02:01

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:02

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:06

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Recebimento de Embargos à Execução

01/06/2022, 14:10

Petição

31/05/2022, 15:47

Confirmada

30/05/2022, 15:12

Petição

30/05/2022, 15:06

Confirmada

30/05/2022, 15:06

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 14:57

Outras Decisões

30/05/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:40

Petição

30/05/2022, 13:39

Petição

30/05/2022, 12:00

Comunicação eletrônica

28/05/2022, 10:18

Expedida/certificada

27/05/2022, 15:57

Outras Decisões

27/05/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:45

Petição

26/05/2022, 22:00

Petição

23/05/2022, 23:16

Expedida/certificada

20/05/2022, 16:23

Mero expediente

20/05/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 12:18

Petição

20/05/2022, 00:29

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:52

Comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:30

Comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:59

Petição

09/05/2022, 15:54

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:36

Outras Decisões

09/05/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 02:00

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição

06/05/2022, 17:48

Petição

06/05/2022, 17:47

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:47

Expedida/certificada

28/04/2022, 10:01

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:01

Petição

27/04/2022, 19:25

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:39

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:14

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 10:36

Petição

12/04/2022, 10:12

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2022, 12:12

Mero expediente

25/03/2022, 21:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 18:05

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:58

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:01

Petição

08/03/2022, 21:15

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:03

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:41

Mero expediente

16/12/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/12/2021, 16:05

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:03

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 16:58

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:03

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2021, 17:18

Petição

26/04/2021, 07:17

Decurso de Prazo

23/04/2021, 01:01

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2021, 17:46

Petição

22/02/2021, 09:51

Expedida/certificada

18/02/2021, 13:17

Petição

18/02/2021, 08:33

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Petição

03/02/2021, 12:48

Expedida/certificada

02/02/2021, 15:40

Petição

02/02/2021, 09:27

Expedida/certificada

29/01/2021, 10:54

Petição

29/01/2021, 09:11

Expedida/certificada

28/01/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 21:12

Petição

09/10/2020, 13:10

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 17:17

Petição

17/08/2020, 10:48

Petição

11/08/2020, 08:23

Expedida/certificada

10/08/2020, 21:24

Outras Decisões

10/08/2020, 21:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 17:53

Petição

15/05/2020, 09:05

Decurso de Prazo

14/05/2020, 01:03

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:26

Petição

13/04/2020, 09:31

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:16

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 17:43

Expedida/certificada

28/02/2020, 17:41

Petição

11/02/2020, 07:38

Decurso de Prazo

30/01/2020, 01:01

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Petição

29/11/2019, 13:46

Expedida/certificada

27/11/2019, 09:31

Petição

27/11/2019, 08:40

Expedida/certificada

26/11/2019, 15:53

Petição

26/11/2019, 14:00

Confirmada

22/11/2019, 23:59

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2019, 01:03

Expedida/certificada

12/11/2019, 10:18

Petição

12/11/2019, 09:37

Decurso de Prazo

09/11/2019, 01:01

Expedida/certificada

06/11/2019, 18:46

Petição

06/11/2019, 12:35

Petição

06/11/2019, 12:33

Confirmada

02/11/2019, 23:59

Documento (Mandado)

30/10/2019, 18:56

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2019, 13:10

Petição

23/10/2019, 10:03

Confirmada

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 14:41

Petição

17/10/2019, 14:33

Confirmada

16/10/2019, 10:47

Mandado

15/10/2019, 13:25

Petição

14/10/2019, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2019, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2019, 13:01

Expedida/certificada

11/10/2019, 13:00

Mero expediente

10/10/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 16:44

Petição

07/10/2019, 13:39

Decurso de Prazo

05/10/2019, 01:01

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2019, 14:54

Petição

13/08/2019, 14:39

Confirmada

26/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2019, 10:39

Petição

15/07/2019, 15:01

Confirmada

09/07/2019, 12:17

Expedida/certificada

08/07/2019, 20:12

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2019, 18:28

Petição

05/07/2019, 14:24

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2019, 08:48

Decurso de Prazo

14/06/2019, 01:01

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:26

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:47

Documento (Certidão)

14/05/2019, 18:09

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2019, 17:34

Ato ordinatório

08/04/2019, 17:33

Documento (Certidão)

08/04/2019, 17:31

Documento (Certidão)

08/03/2019, 18:18

Petição

14/02/2019, 14:46

Expedida/certificada

13/02/2019, 05:40

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:06

Confirmada

29/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2018, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2018, 16:55

Petição

12/12/2018, 12:38

Execução frustrada

10/12/2018, 18:24

Expedida/certificada

10/12/2018, 18:08

Conclusão (para decisão)

08/12/2018, 16:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 13:01

Decurso de Prazo

27/11/2018, 01:01

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2018, 12:18

Petição

13/09/2018, 10:40

Decurso de Prazo

13/09/2018, 01:01

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2018, 15:32

Ato ordinatório

10/08/2018, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2018, 01:05

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:09

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:25

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2018, 14:53

Petição

28/05/2018, 20:29

Documento (Certidão)

16/05/2018, 14:19

Confirmada

04/05/2018, 03:21

Documento (Certidão)

23/04/2018, 16:15

Expedida/certificada

23/04/2018, 16:09

Petição

19/04/2018, 17:54

Petição

03/04/2018, 14:56

Documento (Carta)

27/02/2018, 21:05

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2018, 15:18

Documento (Certidão)

14/02/2018, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2018, 23:10

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 17:58

Petição

01/02/2018, 13:35

Petição

30/01/2018, 12:10

Confirmada

27/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2018, 17:35

Petição

24/11/2017, 15:08

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2017, 13:48

Ato ordinatório

24/10/2017, 13:48

Petição

24/10/2017, 10:08

Decurso de Prazo

17/10/2017, 01:04

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 15:13

Decurso de Prazo

19/09/2017, 01:05

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2017, 18:12

Petição

07/08/2017, 16:26

Decurso de Prazo

05/08/2017, 01:02

Petição

02/08/2017, 14:43

Documento (Ofício)

24/07/2017, 18:45

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2017, 14:48

Mero expediente

26/06/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

22/06/2017, 13:30

Petição

19/06/2017, 15:26

Documento (Carta)

25/05/2017, 22:27

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 11:03

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Mero expediente

10/05/2017, 15:57

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 13:02

Expedida/certificada

04/05/2017, 13:00

Documento (Certidão)

02/05/2017, 15:16

Documento (Carta)

24/03/2017, 22:43

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2017, 11:16

Decurso de Prazo

25/02/2017, 01:01

Decurso de Prazo

22/02/2017, 01:02

Confirmada

02/02/2017, 23:59

Confirmada

29/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2017, 17:41

Petição

20/01/2017, 11:23

Documento (Certidão)

19/01/2017, 15:32

Expedida/certificada

19/01/2017, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2017, 15:23

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 15:16

Petição

16/12/2016, 14:03

Expedida/certificada

16/12/2016, 13:53

Petição

12/12/2016, 16:54

Documento (Carta)

01/12/2016, 22:33

Expedição de documento (Carta)

11/11/2016, 17:45

Mero expediente

07/11/2016, 13:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 14:18

Decurso de Prazo

01/10/2016, 01:04

Confirmada

08/09/2016, 23:59

Petição

30/08/2016, 11:02

Expedida/certificada

29/08/2016, 18:28

Conclusão (para decisão)

27/07/2016, 16:44

Decurso de Prazo

20/07/2016, 01:06

Petição

12/07/2016, 12:20

Confirmada

26/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2016, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2016, 17:16

Conclusão (para decisão)

31/05/2016, 13:47

Petição

30/05/2016, 13:31

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:58

Confirmada

29/04/2016, 11:07

Petição

25/04/2016, 11:38

Confirmada

25/04/2016, 11:38

Expedida/certificada

20/04/2016, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2016, 16:04

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 15:34

Petição

20/04/2016, 15:33

Decurso de Prazo

02/04/2016, 00:01

Confirmada

17/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2016, 14:56

Mudança de Classe Processual

07/03/2016, 14:55

Mero expediente

15/02/2016, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/02/2016, 14:27

Decurso de Prazo

06/11/2015, 01:02

Petição

05/11/2015, 11:15

Confirmada

25/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2015, 16:36

Expedida/certificada

15/10/2015, 16:36

Decurso de Prazo

09/09/2015, 01:06

Confirmada

24/08/2015, 23:59

Petição

14/08/2015, 17:02

Expedida/certificada

14/08/2015, 15:53

Procedência

14/08/2015, 15:53

Conclusão (para julgamento)

10/07/2014, 15:30

Decurso de Prazo

04/07/2014, 01:01

Petição

03/07/2014, 15:50

Confirmada

21/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2014, 11:30

Expedida/certificada

11/06/2014, 11:30

Determinação de Diligência

05/06/2014, 21:52

Conclusão (para julgamento)

06/03/2014, 17:11

Petição

11/02/2014, 12:18

Confirmada

31/01/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2014, 17:21

Decurso de Prazo

14/12/2013, 01:01

Petição

29/11/2013, 17:09

Documento (Carta)

28/11/2013, 13:32

Expedição de documento (Carta)

30/10/2013, 13:40

Mero expediente

29/10/2013, 15:27

Conclusão (para decisão)

28/10/2013, 13:11

Distribuição (sorteio)

25/10/2013, 14:05