Apelação / Remessa Necessária 5001608-66.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 081392·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

SOPRANO ELETRO METAL. HIDRAULICA LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

18/05/2022, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/05/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/04/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

20/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

13/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

13/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

18/05/2022, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/05/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/04/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

20/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

13/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

13/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 256

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

22/01/2018, 16:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/01/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/01/2018, 20:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288

30/11/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017.

28/11/2017, 11:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 290

03/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

26/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

26/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 14:42

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

23/10/2017, 17:59

Julgamento do Incidente Improvido - em 18/10/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/10/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/09/2017, 17:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/10/2017 SEQ.: 27

26/09/2017, 17:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

02/08/2017, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 268

02/08/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267

12/07/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/06/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

14/06/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

14/06/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2017, 13:36

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

08/06/2017, 16:11

Julgamento do Incidente Improvido - em 08/06/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

08/06/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/05/2017, 17:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/06/2017 SEQ.: 29

17/05/2017, 17:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/05/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 244, 247, 246, 249, 248 e 250

28/04/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

01/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

24/03/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

24/03/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2017, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235

22/03/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235

13/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/03/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

08/03/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

07/03/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/03/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/02/2017, 14:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

22/02/2017, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOPRANO ELETRO METAL. HIDRAULICA LTDA. - EXCLUÍDA

22/02/2017, 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

20/02/2017, 18:06

Recebimento - STF

20/02/2017, 12:12

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 990643

26/08/2016, 09:41

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 267716

24/08/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 192, 193, 194, 195, 198, 197, 196, 199, 201, 200, 202 e 203

24/08/2016, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

22/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/08/2016, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

20/08/2016, 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

12/08/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

12/08/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

12/08/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/08/2016, 12:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2016, 12:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/08/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/08/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

08/08/2016, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149, 148, 151, 150, 152, 153, 154, 157, 155, 156, 158 e 159

02/08/2016, 16:23

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:04

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:03

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:03

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:03

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:03

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:03

Juntada de Petição

28/07/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159

09/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/07/2016, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

01/07/2016, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

30/06/2016, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

30/06/2016, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

30/06/2016, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 07:56

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/06/2016, 16:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

28/06/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

28/06/2016, 15:40

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

28/06/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

28/06/2016, 15:40

Remessa Interna - SREC -> VICE

22/06/2016, 14:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2016, 14:39

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/11/2013, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

26/11/2013, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

18/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/11/2013, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

14/11/2013, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

11/11/2013, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

11/11/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

11/11/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/10/2013, 11:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/10/2013, 10:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/10/2013, 10:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/10/2013, 10:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/10/2013, 10:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2013, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

29/10/2013, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

29/10/2013, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

13/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/10/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/10/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/10/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/10/2013, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/10/2013, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/10/2013, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2013, 13:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/09/2013, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45, 43, 47, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 52 e 55

23/09/2013, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

12/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2013, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/09/2013, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/09/2013, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/09/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/09/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 19:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/09/2013, 17:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/09/2013, 17:48

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

29/08/2013, 17:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/08/2013, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/08/2013, 00:40

Juntada de Petição

22/07/2013, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 20, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

22/07/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

05/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2013, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/06/2013, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/06/2013, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 10:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2013, 15:23

Julgamento - Reformada a Sentença - em 19/06/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E AO REEXAME NECESSÁRIO.

19/06/2013, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/06/2013, 17:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/06/2013 SEQ.: 449

07/06/2013, 17:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2012, 17:10

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/03/2011, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

23/11/2010, 00:01

Juntada de Petição

12/11/2010, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/09/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/09/2010, 18:51

Recebimento

13/09/2010, 11:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/09/2010, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:41

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 17:59

EXTRATO DE ATA

•18/10/2017, 17:06

ACÓRDÃO

•08/06/2017, 16:11

EXTRATO DE ATA

•08/06/2017, 15:24

AGRAVO

•07/03/2017, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2017, 13:50

DECISÃO DO RELATOR

•20/02/2017, 12:12

AGRAVO

•20/02/2017, 12:12

DECISÃO DO RELATOR

•20/02/2017, 12:12

DECISÃO

•09/08/2016, 12:47

DECISÃO

•28/06/2016, 15:40

DECISÃO

•28/06/2016, 15:40

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ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:41

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 17:59

EXTRATO DE ATA

•18/10/2017, 17:06

ACÓRDÃO

•08/06/2017, 16:11

EXTRATO DE ATA

•08/06/2017, 15:24

AGRAVO

•07/03/2017, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2017, 13:50

DECISÃO DO RELATOR

•20/02/2017, 12:12

AGRAVO

•20/02/2017, 12:12

DECISÃO DO RELATOR

•20/02/2017, 12:12

DECISÃO

•09/08/2016, 12:47

DECISÃO

•28/06/2016, 15:40

DECISÃO

•28/06/2016, 15:40

DECISÃO

•28/06/2016, 15:40

DECISÃO

•28/06/2016, 15:40

DECISÃO

•30/10/2013, 10:47

DECISÃO

•30/10/2013, 10:47

DECISÃO

•30/10/2013, 10:47

DECISÃO

•30/10/2013, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2013, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2013, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2013, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2013, 13:19

ACÓRDÃO

•02/09/2013, 17:48

EXTRATO DE ATA

•29/08/2013, 17:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/07/2013, 17:41

ACÓRDÃO

•22/07/2013, 17:41

ACÓRDÃO

•24/06/2013, 15:23

EXTRATO DE ATA

•19/06/2013, 19:13