Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011579-50.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FREMAX SISTEMAS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

FRAS-LE SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA

OAB/SC 013295·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:11

Transitado em Julgado

28/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 09:55

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:11

Baixa Definitiva

01/03/2023, 12:09

Transitado em Julgado

01/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 12:03

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:11

Transitado em Julgado

28/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2023, 18:35

SENTENÇA

•23/02/2023, 18:31

27/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 09:55

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:11

Baixa Definitiva

01/03/2023, 12:09

Transitado em Julgado

01/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 10:17

Juntada de Petição

31/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150734-43.2022.4.04.9445/TRF (FRAS-LE SA)

22/12/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053332 processada no TRF4 com o no. 51507344320224049445/TRF (FRAS-LE SA)

26/11/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053332

25/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053332

17/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2022, 07:30

Determinada a intimação

16/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FREMAX SISTEMAS AUTOMOTIVOS EIRELI - EXCLUÍDA

13/10/2022, 12:46

Despacho

11/10/2022, 18:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50115795020114047201

25/07/2022, 16:56

Juntada de Petição

08/06/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOFUND S.A. ADVOGADO: RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: delegado da receita federa - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joinville Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011579-50.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 257) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOFUND S.A. ADVOGADO: RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: delegado da receita federa - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joinville Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011579-50.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 257) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/06/2014, 09:27

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJOICR01S para SCJOI02F)

20/02/2013, 14:41

Remessa Externa - SCJOI01 -> TRF4

17/04/2012, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2012, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2012, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2012, 16:01

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

30/03/2012, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2012, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2012, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2012, 14:39

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

13/03/2012, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/03/2012, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2012, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

02/03/2012, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 17:52

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/03/2012, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2012, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2012, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

23/02/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2012, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/02/2012, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2012, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2012, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2012, 15:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/02/2012, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2012, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2012, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/02/2012, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 17:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/02/2012, 14:15

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2012, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2012, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2012, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2011, 05:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/12/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2011, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2011, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/11/2011, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2011, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2011, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2011, 18:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

08/11/2011, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2011, 16:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/11/2011, 15:08

PETIÇÃO

•15/02/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:40

DESP/DEC

•30/03/2012, 13:53

DESP/DEC

•13/03/2012, 13:30

SENTENÇA

•01/03/2012, 17:30

SENTENÇA

•13/02/2012, 14:38

DESPACHO

•08/02/2012, 14:15

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•08/11/2011, 16:25