Apelação Cível 5007907-34.2011.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

CONSTANTINA TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:13

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 13:17

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:57

17/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:13

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/04/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 266

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:52

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/09/2013, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/09/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2013, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/09/2013, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/09/2013, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2013, 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/09/2013, 16:11

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

03/09/2013, 16:09

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2013, 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/08/2013, 12:20

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

29/08/2013, 12:10

Juntada de Petição

19/02/2013, 17:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/09/2012, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/09/2012, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/09/2012, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2012, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/09/2012, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2012, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2012, 14:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/09/2012, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/09/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/08/2012, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2012, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2012, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/08/2012, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 18:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

17/08/2012, 16:57

Julgamento - Mantida a Sentença

15/08/2012, 18:54

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/08/2012, 19:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/08/2012 SEQ.: 71

01/08/2012, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2012, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/04/2012, 18:00

Recebimento

18/04/2012, 13:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/04/2012, 13:08

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:52

DECISÃO

•03/09/2013, 16:09

DESPACHO

•29/08/2013, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2012, 14:47

ACÓRDÃO

•11/09/2012, 16:31

ACÓRDÃO

•11/09/2012, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/08/2012, 18:54