Apelação / Remessa Necessária 5071226-89.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO POSITIVO

CNPJ

Autor

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CONSORCIO POSITIVO J MALUCELLI

CNPJ

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EDITORA BERGAMOTA LTDA

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Advogados / Representantes

THIAGO DALSENTER

OAB/PR 042916·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 021295·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

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MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO POSITIVO

CNPJ

Autor

CONSORCIO POSITIVO J MALUCELLI

CNPJ

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EDITORA BERGAMOTA LTDA

CNPJ

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EDITORA PIA LTDA.

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POSITIVO PARTICIPACOES S.A.

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DALSENTER

OAB/PR 042916·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 021295·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2026, 18:31

Homologada a Desistência do Recurso

22/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

19/05/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237

19/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2026, 18:31

Homologada a Desistência do Recurso

22/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

19/05/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237

19/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:05

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11/05/2026, 02:30

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08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 08:40

Determinada a intimação

01/05/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

23/02/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Despacho

30/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/01/2026, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/01/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/09/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/09/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Decisão interlocutória

08/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/08/2022, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/07/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/05/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/04/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 145, 137, 139, 140, 138, 141, 144, 142 e 143

12/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 268

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:38

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Juntada de Petição

29/11/2017, 08:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/02/2017, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

01/02/2017, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/01/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

14/01/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/01/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/12/2016, 15:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

16/12/2016, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

15/12/2016, 12:51

Recebimento - STJ

15/12/2016, 12:51

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0314055-9 EM 11/12/2015

12/12/2015, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

09/12/2015, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

08/12/2015, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/12/2015, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2015, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

28/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 16:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/11/2015, 14:07

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/11/2015, 14:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/11/2015, 14:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

16/11/2015, 14:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/11/2015, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/11/2015, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2015, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57, 56, 59, 60, 58, 61, 64, 62 e 63

11/11/2015, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

29/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2015, 16:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2015, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2015, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41, 40, 42, 43, 44, 45 e 46

17/09/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

03/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2015, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/08/2015, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2015, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

21/08/2015, 17:35

Julgamento do Incidente Improvido - em 19/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR TODOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

20/08/2015, 01:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/08/2015, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2015, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2015, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2015, 11:16

Juntada de Petição

13/07/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 18, 20, 21, 23, 22 e 24

13/07/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

06/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2015, 18:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/06/2015, 20:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/06/2015, 20:21

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

24/06/2015, 17:15

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:57

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:57

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:57

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:57

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:56

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:56

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:56

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:56

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/06/2015, 17:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/06/2015 SEQ.: 110

08/06/2015, 17:41

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50310631820144040000

08/06/2015, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2016, 15:47

DECISÃO

•15/12/2016, 12:51

DECISÃO

•16/11/2015, 14:04

DECISÃO

•16/11/2015, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2015, 14:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2016, 15:47

DECISÃO

•15/12/2016, 12:51

DECISÃO

•16/11/2015, 14:04

DECISÃO

•16/11/2015, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2015, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 16:08

ACÓRDÃO

•21/08/2015, 17:35

EXTRATO DE ATA

•20/08/2015, 01:32

ACÓRDÃO

•25/06/2015, 20:21

EXTRATO DE ATA

•24/06/2015, 17:15