Agravo em Recurso Especial 5002373-72.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

JAIR ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TORLIM ALIMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

OAB/SP 278589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 13:40

Conheço do agravo de JAIR ANTÔNIO DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

09/05/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 15:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/02/2023, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2023, 13:40

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:36

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•16/02/2023, 18:35

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•16/02/2023, 18:35

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•16/02/2023, 18:33