Agravo em Recurso Especial 5026664-96.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

RETTORE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADILIA MARIA PEREIRA WIEBBELLING

CPF

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTO WIEBBELLING

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:46

Não conhecido o recurso de RETTORE PARTICIPACOES LTDA - MICROEMPRESA

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

24/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 971952/2022

24/10/2022, 16:16

Protocolizada Petição 971952/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2022

24/10/2022, 16:13

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 20/10/2022

20/10/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

19/10/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203306994. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022, 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40

•14/10/2022, 12:17

•14/10/2022, 12:16

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40

•14/10/2022, 12:17

•14/10/2022, 12:16