Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013777-70.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.054,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

SIMONE APARECIDA MADEIRA COLOMBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO BITTENCOURT

OAB/SC 022074·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado

03/04/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/04/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147657-26.2022.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:42

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado

03/04/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/04/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:39

30/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147657-26.2022.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147658-11.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147656-41.2022.4.04.9445/TRF (SIMONE APARECIDA MADEIRA COLOMBO)

22/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050592 processada no TRF4 com o no. 51476581120224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

18/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050592 processada no TRF4 com o no. 51476572620224049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050592 processada no TRF4 com o no. 51476564120224049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050592 processada no TRF4 com o no. 51476564120224049445/TRF (SIMONE APARECIDA MADEIRA COLOMBO)

18/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050592

09/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050592

28/10/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:37

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 13:43

Decisão interlocutória

02/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50137777020194047204

22/07/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SIMONE APARECIDA MADEIRA COLOMBO (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013777-70.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

27/04/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/02/2021, 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2021, 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2021, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Realizado Cálculo de Liquidação - 12/02/2021 18:31:38)

12/02/2021, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Realizado Cálculo de Liquidação - 12/02/2021 18:27:47)

12/02/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/08/2020, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/08/2020, 01:02

Juntada de Petição

06/08/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50516940720194040000/TRF

24/07/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50516940720194040000/TRF

20/07/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 11:27

Despacho

17/07/2020, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE APARECIDA MADEIRA COLOMBO <br/> Data: 04/09/2020 às 15:00. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC 2 - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO

17/07/2020, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2020, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 00:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 13:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 13:07

Determinada a citação

02/04/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 09:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50516940720194040000/TRF

10/01/2020, 18:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50516940720194040000/TRF

09/12/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 12:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/11/2019, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 16:42

Juntado(a)

16/10/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2021, 15:46

SENTENÇA

•17/02/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 14:20

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•30/09/2019, 14:41