Apelação Cível 5012992-31.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

10/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/01/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

28/11/2022, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/11/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 582

03/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:43

Retirado de pauta

19/05/2022, 11:29

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

10/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/01/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 18:00

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

28/11/2022, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/11/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 582

03/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:43

Retirado de pauta

19/05/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO ADVOGADO: EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012992-31.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 603) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 603

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB92

18/03/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

16/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

10/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/02/2022, 19:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO ADVOGADO: EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012992-31.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 531

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/07/2020

15/07/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 20:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ARIANE MATTEI NUNES - CHEFE DE CARTÓRIO

15/07/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

08/07/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

08/07/2020, 09:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: LUIZA JERONIMO BOEING - ESTAGIÁRIO

03/07/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: MARCIO ADRIANO CORREA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

01/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: DEBORA MARQUES DE AZEVEDO DOS SANTOS - ANALISTA PROCURADORIA

01/07/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: DEBORA MARQUES DE AZEVEDO DOS SANTOS - ANALISTA PROCURADORIA

30/06/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

15/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

15/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

15/06/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/06/2020, 01:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

09/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

09/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/06/2020, 13:31

Audiência Realizada - Local Sala principal - 117 - 04/06/2020 10:20. Refer. Evento 11 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

08/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

08/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

03/06/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

29/05/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

29/05/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

28/05/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: FELIPE GUIZZARDI - PROCURADOR

28/05/2020, 14:55

Despacho - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

27/05/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: BRUNO SPRITZE GUOLLO (PERITO)

27/05/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

27/05/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/05/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ARTHUR ULIANO MIRANDA - ESTAGIÁRIO - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

27/05/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

07/02/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

06/02/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

05/02/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

05/02/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

05/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/02/2020, 13:23

Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

04/02/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

04/02/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/02/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/02/2020, 16:07

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala principal - 117 - 04/06/2020 10:20 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

31/01/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: BRUNO SPRITZE GUOLLO (PERITO)

31/01/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

31/01/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: GEOVANA GOMES DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/01/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: NEI LUCIO CUNHA MATTEI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

17/07/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

16/07/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: MARCIO ADRIANO CORREA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EVILAZIO MARCELINO MONTEIRO (AUTOR)

18/06/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/06/2019, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/06/2019, 13:46

APREGOADO O PROCESSO, FOI RETIFICADA A DECISAO PROCLAMADA - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

11/06/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/06/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

10/06/2019, 17:08

Distribuído por sorteio - Movimentado por: Evandro Alberton Ascari - ADVOGADO

28/05/2019, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 20:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/06/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 15:01