Execução Fiscal 5054173-86.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16a Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

28/07/2026, 12:47

Petição

09/07/2026, 13:28

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:06

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/05/2026, 20:18

Documento (Certidão)

17/11/2025, 17:22

Desapensamento

17/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:04

Petição

07/11/2025, 17:03

Confirmada

31/10/2025, 14:08

Publicação

28/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Expedida/certificada

24/10/2025, 16:10

Expedida/certificada

24/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(455)

Mudança de Parte

28/07/2026, 12:47

Petição

09/07/2026, 13:28

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:06

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/05/2026, 20:18

Documento (Certidão)

17/11/2025, 17:22

Desapensamento

17/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:04

Petição

07/11/2025, 17:03

Confirmada

31/10/2025, 14:08

Publicação

28/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Expedida/certificada

24/10/2025, 16:10

Expedida/certificada

24/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 18:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:15

Publicação

12/08/2025, 02:44

Confirmada

08/08/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:17

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:16

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:52

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:51

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:24

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 17:22

Publicação

23/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:04

Confirmada

21/07/2025, 17:55

Expedida/Certificada

21/07/2025, 14:12

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:03

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:03

Outras Decisões

21/07/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:01

Petição

25/06/2025, 14:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:07

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:29

Petição

30/05/2025, 12:08

Confirmada

30/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:53

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:47

Petição

23/05/2025, 13:57

Depósito de Bens/Dinheiro

07/05/2025, 08:29

Remessa (outros motivos)

02/05/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 17:16

Petição

28/04/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 15:54

Petição

14/04/2025, 17:24

Depósito de Bens/Dinheiro

08/04/2025, 08:21

Petição

07/03/2025, 12:16

Depósito de Bens/Dinheiro

07/03/2025, 10:28

Petição

18/02/2025, 14:58

Depósito de Bens/Dinheiro

06/02/2025, 08:26

Petição

17/01/2025, 10:24

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2025, 08:20

Petição

10/12/2024, 10:15

Depósito de Bens/Dinheiro

06/12/2024, 08:28

Petição

22/11/2024, 15:54

Depósito de Bens/Dinheiro

06/11/2024, 08:26

Petição

23/10/2024, 12:03

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

03/10/2024, 08:28

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição

25/09/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:45

Expedida/certificada

16/09/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:39

Depósito de Bens/Dinheiro

03/09/2024, 08:21

Expedida/Certificada

21/08/2024, 14:47

Mero expediente

19/08/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:47

Petição

12/08/2024, 16:02

Petição

09/08/2024, 13:53

Depósito de Bens/Dinheiro

06/08/2024, 08:20

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:10

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:35

Expedida/Certificada

25/07/2024, 09:35

Outras Decisões

25/07/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 12:46

Petição

22/07/2024, 15:04

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:51

Petição

17/07/2024, 11:46

Confirmada

12/07/2024, 08:53

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:39

Expedida/Certificada

11/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:31

Expedição de documento (Carta)

09/07/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:36

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:00

Expedida/Certificada

05/07/2024, 13:23

Depósito de Bens/Dinheiro

05/07/2024, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:49

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:39

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 12:44

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:42

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:42

Outras Decisões

26/06/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 17:22

Petição

19/06/2024, 19:09

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:41

Petição

18/06/2024, 15:27

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:02

Expedida/Certificada

11/06/2024, 14:36

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:47

Outras Decisões

10/06/2024, 17:47

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2024, 08:22

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:13

Petição

31/05/2024, 19:56

Petição

26/05/2024, 21:03

Petição

24/05/2024, 13:51

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:57

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:58

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:57

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:05

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:20

Petição

24/04/2024, 18:47

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Confirmada

10/04/2024, 10:49

Petição

10/04/2024, 08:13

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:20

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:20

Outras Decisões

09/04/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:13

Petição

08/04/2024, 16:58

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2024, 08:22

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:02

Petição

28/03/2024, 11:19

Petição

13/03/2024, 08:49

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

06/03/2024, 08:25

Petição

28/02/2024, 08:04

Petição

27/02/2024, 13:13

Expedida/certificada

27/02/2024, 10:38

Petição

20/02/2024, 14:39

Petição

19/02/2024, 15:26

Depósito de Bens/Dinheiro

07/02/2024, 08:33

Petição

25/01/2024, 10:22

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:03

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:48

Expedida/Certificada

15/01/2024, 12:28

Petição

11/01/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:55

Depósito de Bens/Dinheiro

06/01/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

22/12/2023, 06:21

Petição

20/12/2023, 11:21

Confirmada

20/12/2023, 11:21

Expedida/Certificada

20/12/2023, 10:29

Expedida/Certificada

20/12/2023, 10:09

Expedida/certificada

20/12/2023, 10:05

Ato ordinatório

20/12/2023, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2023, 10:02

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 06:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2023, 19:02

Expedição de documento (Carta)

19/12/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 20:21

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:26

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:02

Petição

12/12/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 13:56

Expedida/certificada

04/12/2023, 08:23

Petição

28/11/2023, 17:21

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição

10/11/2023, 13:13

Petição

09/11/2023, 07:37

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 21:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 20:29

Petição

06/11/2023, 19:54

Outras Decisões

06/11/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 18:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:03

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição

26/10/2023, 15:04

Documento (Mandado)

26/10/2023, 12:25

Mandado

25/10/2023, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 17:25

Outras Decisões

25/10/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:32

Petição

20/10/2023, 12:03

Petição

19/10/2023, 07:43

Expedida/certificada

18/10/2023, 18:27

Petição

17/10/2023, 18:38

Petição

17/10/2023, 13:38

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:04

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:02

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Petição

05/10/2023, 18:08

Confirmada

03/10/2023, 09:09

Expedida/certificada

02/10/2023, 17:29

Outras Decisões

02/10/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 17:27

Petição

02/10/2023, 14:07

Petição

02/10/2023, 14:04

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:02

Petição

28/09/2023, 21:25

Confirmada

28/09/2023, 21:25

Petição

28/09/2023, 08:47

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:46

Exceção de pré-executividade

27/09/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:10

Petição

27/09/2023, 08:18

Petição

26/09/2023, 19:48

Confirmada

26/09/2023, 14:46

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:03

Outras Decisões

25/09/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 13:28

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição

21/09/2023, 14:48

Petição

21/09/2023, 11:28

Documento (Mandado)

16/09/2023, 13:59

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:02

Confirmada

13/09/2023, 11:00

Petição

13/09/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:00

Mandado

12/09/2023, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 18:02

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:52

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:52

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:52

Outras Decisões

12/09/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:35

Expedida/certificada

11/09/2023, 12:35

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:20

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:56

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:55

Confirmada

06/09/2023, 14:03

Petição

06/09/2023, 07:41

Petição

05/09/2023, 21:32

Confirmada

05/09/2023, 21:32

Expedida/certificada

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada

05/09/2023, 19:04

Outras Decisões

05/09/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 19:03

Outras Decisões

04/09/2023, 18:39

Petição

04/09/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:31

Petição

03/09/2023, 13:39

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Petição

30/08/2023, 14:42

Petição

30/08/2023, 12:03

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:03

Petição

28/08/2023, 13:53

Petição

24/08/2023, 08:17

Confirmada

23/08/2023, 11:46

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:09

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:09

Outras Decisões

22/08/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:14

Petição

21/08/2023, 17:34

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Documento (Carta)

16/08/2023, 21:02

Confirmada

15/08/2023, 11:41

Petição

11/08/2023, 08:20

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:22

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:22

Expedição de documento (Carta)

04/08/2023, 16:45

Outras Decisões

03/08/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 18:45

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:02

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição

22/03/2023, 16:01

Petição

20/03/2023, 08:07

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:29

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:23

Exceção de pré-executividade

17/03/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:21

Petição

28/02/2023, 09:39

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição

24/01/2023, 07:52

Petição

23/01/2023, 18:20

Expedida/certificada

23/01/2023, 16:32

Petição

23/01/2023, 14:53

Petição

23/01/2023, 14:46

Petição

23/01/2023, 14:45

Documento (Mandado)

12/12/2022, 19:32

Documento (Certidão)

14/10/2022, 19:12

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:37

Mandado

06/09/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 13:40

Mero expediente

16/08/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 19:39

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 16:57

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 18:55

Movimentação processual

24/03/2022, 16:14

Petição

24/03/2022, 13:34

Expedida/certificada

22/03/2022, 15:35

Petição

18/03/2022, 15:29

Petição

17/03/2022, 11:44

Expedida/certificada

17/03/2022, 10:14

Documento (Edital)

17/03/2022, 03:00

Documento (Edital)

31/01/2022, 03:00

Documento (Certidão)

23/11/2021, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 15:50

Mero expediente

10/11/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 14:45

Documento (Certidão)

10/11/2021, 14:44

Documento (Certidão)

10/11/2021, 14:32

Petição

03/11/2021, 14:36

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Petição

22/10/2021, 07:51

Petição

22/10/2021, 07:43

Expedida/certificada

18/10/2021, 14:33

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:32

Documento (Carta)

05/10/2021, 21:01

Expedição de documento (Carta)

15/09/2021, 16:34

Documento (Carta)

21/07/2021, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/07/2021, 20:13

Expedição de documento (Carta)

02/07/2021, 20:13

Petição

09/06/2021, 10:52

Petição

02/06/2021, 16:25

Petição

02/06/2021, 16:22

Petição

02/06/2021, 16:21

Expedida/certificada

02/06/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:08

Mero expediente

29/04/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 17:19

Petição

22/04/2021, 23:48

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Petição

08/04/2021, 09:11

Expedida/certificada

07/04/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 15:49

Petição

11/03/2021, 16:20

Confirmada

11/03/2021, 16:20

Expedida/certificada

11/03/2021, 11:45

Documento (Certidão)

11/03/2021, 11:24

Petição

10/03/2021, 14:48

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Petição

01/03/2021, 08:57

Petição

01/03/2021, 08:56

Petição

01/03/2021, 08:52

Petição

01/03/2021, 08:47

Petição

01/03/2021, 08:44

Expedida/certificada

26/02/2021, 11:08

Ato ordinatório

26/02/2021, 11:08

Documento (Mandado)

17/02/2021, 18:47

Mandado

03/02/2021, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2020, 14:59

Ato ordinatório

22/06/2020, 15:17

Remessa (outros motivos)

18/06/2020, 18:03

Remessa (outros motivos)

16/06/2020, 15:02

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 19:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 14:11

Ato ordinatório

07/05/2020, 14:08

Documento (Carta)

22/04/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

16/03/2020, 18:07

Expedição de documento (Carta)

16/03/2020, 17:29

Petição

24/01/2020, 15:36

Petição

24/01/2020, 10:39

Petição

24/01/2020, 10:37

Petição

24/01/2020, 10:26

Petição

24/01/2020, 10:21

Expedida/certificada

23/01/2020, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/12/2019, 03:00

Por decisão judicial

25/06/2019, 14:30

Petição

24/05/2019, 13:39

Expedida/certificada

23/05/2019, 17:51

Petição

15/05/2019, 12:55

Petição

14/05/2019, 20:31

Decurso de Prazo

10/05/2019, 01:09

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:56

Confirmada

22/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2019, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2019, 12:30

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 12:38

Documento (Certidão)

26/07/2018, 12:58

Publicação

19/04/2018, 00:36

Remessa (outros motivos)

18/04/2018, 13:59

Mero expediente

17/04/2018, 19:30

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 12:08

Petição

10/04/2018, 14:28

Confirmada

10/04/2018, 14:28

Petição

09/04/2018, 16:00

Expedida/certificada

09/04/2018, 14:53

Documento (Carta)

02/04/2018, 21:04

Expedição de documento (Carta)

22/02/2018, 11:18

Petição

23/01/2018, 16:20

Petição

23/01/2018, 16:17

Petição

22/01/2018, 15:07

Expedida/certificada

22/01/2018, 13:41

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 12:14

Petição

20/12/2017, 15:34

Documento (Carta)

25/10/2017, 21:05

Petição

24/10/2017, 15:47

Ato ordinatório

20/10/2017, 15:14

Expedição de documento (Carta)

11/10/2017, 12:16

Petição

09/10/2017, 15:28

Petição

03/10/2017, 12:41

Petição

03/10/2017, 10:49

Expedida/certificada

02/10/2017, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2017, 15:22

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 17:59

Remessa (outros motivos)

28/09/2017, 17:31

Petição

28/09/2017, 15:24

Petição

28/09/2017, 13:13

Remessa (outros motivos)

27/09/2017, 17:38

Documento (Certidão)

27/09/2017, 17:30

Documento (Certidão)

27/09/2017, 17:29

Ato ordinatório

27/09/2017, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2017, 17:23

Petição

22/02/2017, 14:25

Confirmada

20/02/2017, 23:59

Petição

14/02/2017, 17:08

Confirmada

14/02/2017, 17:08

Petição

13/02/2017, 15:54

Expedida/certificada

10/02/2017, 13:03

Expedida/certificada

10/02/2017, 13:03

Execução frustrada

10/02/2017, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2017, 12:39

Petição

27/01/2017, 14:20

Confirmada

27/01/2017, 14:20

Petição

26/01/2017, 10:26

Expedida/certificada

25/01/2017, 18:09

Ato ordinatório

25/01/2017, 18:05

Petição

27/03/2015, 15:37

Por decisão judicial

24/03/2015, 15:23

Confirmada

08/03/2015, 23:59

Petição

02/03/2015, 09:26

Expedida/certificada

26/02/2015, 14:58

Petição

23/09/2014, 16:25

Expedida/certificada

19/09/2014, 14:19

Petição

18/09/2014, 10:50

Petição

18/09/2014, 09:54

Documento (Carta)

17/09/2014, 22:11

Expedição de documento (Carta)

09/09/2014, 11:02

Mero expediente

15/08/2014, 18:45

Conclusão (para decisão)

06/08/2014, 15:29

Distribuição (sorteio)

30/07/2014, 15:35

Documentos

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