Recurso Especial 5008290-95.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATHENA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ATHENA CONSTRUCOES LTDA - EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 22:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 13:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/08/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2022, 13:19

•12/08/2022, 13:18