Recurso Especial 5050166-64.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GISELE ALINE S ROMUALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

05/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/12/2022, 15:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2216259)

01/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/12/2022, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:48

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/11/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2022, 08:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 14:30

05/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/12/2022, 15:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2216259)

01/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/12/2022, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:48

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/11/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2022, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022, 18:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/09/2022, 12:44

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•21/09/2022, 12:44

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•21/09/2022, 12:43

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