Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003670-19.2014.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 55.024,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

GERALDO NERI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001786-05.2023.4.04.9388/TRF (GERALDO NERI DA SILVA)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006757-56.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006758-41.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059179 processada no TRF4 com o no. 50067584120234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:11

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001786-05.2023.4.04.9388/TRF (GERALDO NERI DA SILVA)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006757-56.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006758-41.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059179 processada no TRF4 com o no. 50067584120234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059179 processada no TRF4 com o no. 50067575620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720059179 processada no TRF4 com o no. 50017860520234049388/TRF (GERALDO NERI DA SILVA)

01/02/2023, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720059179

31/01/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

31/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/01/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

06/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/12/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/12/2022, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720059179

27/12/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2022, 13:57

Despacho

21/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2022, 16:25

Juntada de Petição

24/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 13:18

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50036701920144047211

07/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERALDO NERI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003670-19.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 522) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERALDO NERI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003670-19.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 522) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERALDO NERI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003670-19.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 541) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

15/12/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/09/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/05/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:33

Juntado(a)

19/04/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2020, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

03/07/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/06/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

06/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/03/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:40

Despacho

06/02/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:30

Recebimento - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50036701920144047211

28/01/2020, 12:37

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

28/03/2016, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2016, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2016, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2015, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/11/2015, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2015, 13:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/11/2015, 13:41

Juntada de Petição

26/02/2015, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

24/02/2015, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/01/2015, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2015, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2014, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/11/2014, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2014, 16:32

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2014, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2014, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2014, 17:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/09/2014, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/09/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/09/2014, 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 14:28

Ato Ordinatório

04/09/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/08/2014, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2014, 16:37

Ato Ordinatório

14/08/2014, 15:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/08/2014, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:00

SENTENÇA

•13/09/2021, 14:06

SENTENÇA

•19/04/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:44

SENTENÇA

•04/11/2015, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 19:25

DESPACHO

•20/11/2014, 16:05