Procedimento Comum Cível 5011058-11.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

GERALDO PEDRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04S para SCTIJUA04S)

26/04/2024, 15:15

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/10/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/10/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/10/2023

07/10/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 21:51

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04S para SCTIJUA04S)

26/04/2024, 15:15

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 14:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/10/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/10/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/10/2023

07/10/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:51

Despacho

05/10/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:47

Juntado(a)

04/10/2023, 16:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/09/2023

05/09/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2023, 19:28

Expedição de ofício

31/08/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

22/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/06/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/05/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/05/2023, 18:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/04/2023, 11:03

Extinto o processo por desistência

13/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/11/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:39

Decisão interlocutória

14/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/10/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:04

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:22

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/07/2022, 21:04

Determinada a intimação

18/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/06/2022, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO PEDRO DA COSTA FILHO <br>R$372,00 em 16/05/2022 (ID 050000005672205165)

17/05/2022, 09:32

Juntada de Petição

16/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/04/2022, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2022, 00:41

Determinada a intimação

19/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTIJUA04 Número: 50110581120164047208

17/03/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO PEDRO DA COSTA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011058-11.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 540) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTIJUA02S para SCTIJUA04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:00

Remessa Externa - SCTIJUA02 -> TRF4

29/05/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/05/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/03/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/03/2018, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2017, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

18/11/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/10/2017, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/10/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2017, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/09/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2017, 12:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/08/2017, 09:48

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/06/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/06/2017, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/06/2017, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/06/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/06/2017, 17:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/06/2017, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2017, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA02F para SCTIJUA02S)

08/05/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/05/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/05/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/04/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 14:06

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/04/2017, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2017, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/12/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/12/2016, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2016, 07:48

Ato Ordinatório

01/12/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/11/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/11/2016, 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/09/2016, 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2016, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2016, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2016, 17:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/07/2016, 12:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/07/2016, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:13

SENTENÇA

•13/04/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:50

SENTENÇA

•12/03/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 16:13

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