Cumprimento de sentença 5000243-50.2010.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.900,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IEDA MARIA PARMEGIANI ZANELLA

CPF

Reu

DANIEL ZANELLA

CPF

Reu

FRITZ WEHEBRINK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 252

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 253, 254, 263, 261 e 262

14/08/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263

29/07/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255

29/07/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/07/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 264

28/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263

28/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263

25/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Todas as movimentações(277)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 252

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 253, 254, 263, 261 e 262

14/08/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263

29/07/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:05

29/07/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/07/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 264

28/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263

28/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263

25/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

25/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

25/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Despacho

25/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

24/07/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 242

15/07/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/07/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 242

14/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 242

11/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

10/07/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 19:00

Juntado(a)

29/05/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 236

27/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 236

26/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:09

Juntado(a)

23/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

15/05/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 226 e 227

15/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 229

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 17:02

Decisão interlocutória

02/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

31/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 216

18/03/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:23

Decisão interlocutória de Mérito

11/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 208

14/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/10/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 200 e 201

11/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/09/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/09/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 158, 159, 170, 168, 169, 175, 177 e 176

27/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:40

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 178

23/09/2024, 15:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0627/280/2511-9

21/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/09/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/09/2024, 12:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436191-1

19/09/2024, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436190-3

19/09/2024, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436189-0

19/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:43

Despacho

16/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 136 e 137

10/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/08/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

22/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL ZANELLA <br>R$295,88 em 16/08/2024 (ID 072024000026383496) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436189-0

17/08/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/08/2024, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL ZANELLA <br>R$1.540,58 em 14/08/2024 (ID 072024000026383488) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436191-1

15/08/2024, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL ZANELLA <br>R$375,12 em 14/08/2024 (ID 072024000026383500) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436190-3

15/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/08/2024, 10:46

Juntado(a)

12/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2024, 18:16

Decisão interlocutória

12/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/07/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/07/2024, 09:21

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 13:47

Despacho

12/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

19/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/03/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 93 e 94

30/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50002435020104047212

14/10/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL ZANELLA ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: FRITZ WEHEBRINK ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: IEDA MARIA PARMEGIANI ZANELLA ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000243-50.2010.4.04.7212/SC (Pauta: 467) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL ZANELLA ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: FRITZ WEHEBRINK ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: IEDA MARIA PARMEGIANI ZANELLA ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000243-50.2010.4.04.7212/SC (Pauta: 467) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

13/07/2011, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2011, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/07/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 84

27/06/2011, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 14:20

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/06/2011, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2011, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 73

22/06/2011, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

10/06/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/05/2011, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

31/05/2011, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2011, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2011, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2011, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2011, 13:44

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

29/05/2011, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2011, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 66

26/04/2011, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

23/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2011, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2011, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2011, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

13/04/2011, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2011, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57 e 58

30/03/2011, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

28/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2011, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2011, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2011, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2011, 13:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/03/2011, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2010, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2010, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2010, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48

13/12/2010, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/12/2010, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2010, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2010, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2010, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2010, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2010, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35 e 36

29/11/2010, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/11/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/11/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/11/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/11/2010, 00:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/11/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2010, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2010, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2010, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2010, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2010, 13:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/11/2010, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2010, 19:08

Juntada de Petição

09/11/2010, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

01/11/2010, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2010, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/07/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/07/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/07/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

27/07/2010, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/07/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2010, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2010, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2010, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

20/07/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/07/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/07/2010, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2010, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2010, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2010, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2010, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2010, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2010, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2010, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2010, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/06/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/06/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/06/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2010, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2010, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2010, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2010, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2010, 16:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/06/2010, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:53

DESPACHO

•27/06/2011, 14:19

SENTENÇA

•29/05/2011, 15:27

SENTENÇA

•13/04/2011, 09:44

SENTENÇA

•17/03/2011, 15:22

DESPACHO

•14/12/2010, 14:27

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•18/11/2010, 13:15

DESPACHO

•09/07/2010, 13:38

DESPACHO

•08/06/2010, 14:41