Agravo em Recurso Especial 5003885-14.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/11/2022, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:08

Não conhecido o recurso de SPINNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

08/10/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

08/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2022, 09:50

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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