Mandado de Segurança Cível 5097546-94.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

OAB/RS 033940·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:50

Despacho

05/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:50

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:50

SENTENÇA

•11/03/2020, 11:38

06/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:50

Despacho

05/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:50

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50975469420194047100

18/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB RS033940) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5097546-94.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 354) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB RS033940) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5097546-94.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 479) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB RS033940) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5097546-94.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 479) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

19/07/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2020, 21:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/03/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 11:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020, 11:38

Juntada de Petição

05/03/2020, 22:35

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/03/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/02/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/02/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

09/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:56

Juntada de Petição

31/01/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/01/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2020, 15:38

Juntada de Petição

29/01/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:54

Juntada de Petição

29/01/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/01/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/01/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/01/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 18:59

Concedida a Medida Liminar

07/01/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 20/12/2019 Número de referência: 637065

25/12/2019, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 11:10

Determinada a intimação

18/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:46