Apelação Cível 5009665-38.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CSM ENGENHARIA DE MOVIMENTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

CSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2022, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:42

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2022, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:29

04/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:42

Recurso Especial sobrestado

03/08/2022, 12:29

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

29/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 477

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

24/11/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:01

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:01

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 226

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

10/10/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2017, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/10/2017, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/09/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

29/09/2017, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/09/2017, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2017, 09:41

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

28/09/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 12:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/09/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/09/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:54

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 12:44