Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024386-24.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UV PRESS IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEONILO PRETTO JUNIOR

OAB/SC 016266·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

21/11/2022, 16:16

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

21/11/2022, 16:16

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122307-36.2022.4.04.9445/TRF (UV PRESS IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA)

24/10/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040379 processada no TRF4 com o no. 51223073620224049445/TRF (UV PRESS IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040379

28/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040379

02/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2022, 13:12

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 20:06

Juntada de Petição

29/06/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50243862420194047201

28/06/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UV PRESS IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024386-24.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 634) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UV PRESS IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024386-24.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 478) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UV PRESS IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024386-24.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 478) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

30/03/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/3/2020 Número de referência: 659869

13/03/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/02/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 11:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/02/2020, 11:24

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/01/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

14/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/12/2019

13/12/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/12/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/12/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 11:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:53

PETIÇÃO

•25/03/2020, 17:00

SENTENÇA

•07/02/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:31