Procedimento Comum Cível 5001132-43.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 62.918,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MERIGO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:01

Despacho

08/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 07/06/2022 13:15:42)

07/06/2022, 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/06/2022, 13:15

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:51

Despacho

02/06/2022, 12:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 01:07

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/06/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:49

09/06/2022, 08:01

Despacho

08/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 07/06/2022 13:15:42)

07/06/2022, 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/06/2022, 13:15

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:51

Despacho

02/06/2022, 12:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/05/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50011324320204047118

13/05/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERIGO & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001132-43.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 475) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERIGO & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001132-43.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 475) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAR01 -> TRF4

09/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/07/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/06/2021, 11:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2021

24/06/2021, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2021

24/06/2021, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2021

24/06/2021, 08:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2021

24/06/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/06/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2021, 16:36

Decisão interlocutória

21/05/2021, 16:44

Juntada de Petição

20/05/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 10:19

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50011324320204047118

15/04/2021, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERIGO & CIA LTDA <br>R$17.774,47 em 26/11/2020

28/11/2020, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERIGO & CIA LTDA <br>R$3.858,93 em 26/11/2020

28/11/2020, 07:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

14/09/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/09/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 16:48

Julgado procedente o pedido

23/07/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/06/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2020, 15:37

Decisão interlocutória

23/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/06/2020, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157319820204040000/TRF

05/06/2020, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157319820204040000/TRF

01/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157319820204040000/TRF

28/04/2020, 18:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50157319820204040000/TRF

28/04/2020, 11:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 314,59 em 8/4/2020 Número de referência: 668966

14/04/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/04/2020, 23:59

Concedida a tutela provisória

01/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 07:21

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:19

SENTENÇA

•23/07/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 16:43