Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021604-62.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 889.505,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/05/2026, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 18:42

Expedição de ofício

14/04/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

31/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

30/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/05/2026, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 18:42

Expedição de ofício

14/04/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

31/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

30/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:48

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/03/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/03/2026, 10:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173465020254040000/TRF

04/03/2026, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011324720264040000/TRF

04/03/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

03/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:28

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011324720264040000/TRF

25/02/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173465020254040000/TRF

25/02/2026, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5009967-13.2026.4.04.9445/TRF (TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

25/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/01/2026, 11:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085929 processada no TRF4 com o no. 50038715620264049388/TRF (FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL)

30/01/2026, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085929 processada no TRF4 com o no. 50099671320264049445/TRF (TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

30/01/2026, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700085929

29/01/2026, 06:51

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

27/01/2026, 02:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011324720264040000/TRF

26/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

26/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:31

Indeferido o pedido

23/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011324720264040000/TRF

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/12/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/12/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/12/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 154 e 158

16/12/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

16/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/12/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/12/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/12/2025, 19:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700085929

15/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 19:05

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/12/2025, 02:43

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:34

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 10:33

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173465020254040000/TRF

26/11/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

20/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

18/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:38

Indeferido o pedido

17/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:29

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 50173465020254040000/TRF

11/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:14

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:01

Decisão interlocutória

22/01/2025, 17:01

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRLON04

31/05/2024, 16:31

Determinada a intimação

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos - PRLON04 -> PRCTBDCJ

07/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/02/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2024, 04:24

Juntada de Petição

25/01/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:38

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRLON04

24/01/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos - PRLON04 -> PRCTBDCJ

16/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 14:45

Despacho

16/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:49

Decisão interlocutória

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/06/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/06/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2023, 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2023, 16:21

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:44

Baixa Definitiva

13/03/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:39

Decisão interlocutória

24/01/2023, 16:40

Juntado(a)

09/01/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRLON04

21/12/2022, 21:32

Decisão interlocutória

21/12/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2022, 21:32

Remetidos os Autos - PRLON04 -> PLANTAO

21/12/2022, 21:30

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRLON04

21/12/2022, 14:12

Remetidos os Autos - PRLON04 -> PLANTAO

21/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:18

Juntada de Petição

13/12/2022, 09:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50216046220194047001

12/12/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021604-62.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021604-62.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 485) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021604-62.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 485) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

08/07/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/06/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/03/2020, 14:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/01/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/11/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/11/2019, 01:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/11/2019, 21:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2019, 17:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2019, 17:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/10/2019

05/11/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/10/2019, 17:18

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:44

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 21:32

SENTENÇA

•06/03/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 14:38