Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005117-05.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 056377·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 072563·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 056377·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 072563·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/11/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/11/2022, 12:18

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:03

17/11/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/11/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 17:28:01)

03/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Juntada de Petição

26/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

26/10/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114755-20.2022.4.04.9445/TRF (PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA)

24/10/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067102 processada no TRF4 com o no. 51147552020224049445/TRF (PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA)

10/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067102

06/09/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/09/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067102

22/08/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:30

Decisão interlocutória

29/06/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50051170520194047102

19/05/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO: WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO: RICARDO VIONE SCHABBACH ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005117-05.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 495) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO: WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO: RICARDO VIONE SCHABBACH ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005117-05.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 495) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

24/07/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2020, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2020, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 52

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/04/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/04/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/02/2020, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/12/2019, 12:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/12/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/11/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

31/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/10/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/10/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/10/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2019, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

30/08/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/08/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/08/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 16:00

Juntada de Petição

19/08/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/08/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 17:51

Juntada de Petição

10/07/2019, 08:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 335,00 em 03/07/2019

06/07/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:30

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/11/2019, 12:24

SENTENÇA

•21/10/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 17:51