Apelação / Remessa Necessária 5005283-02.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO MATEUS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Recurso Extraordinário sobrestado

06/06/2022, 15:04

Recurso Especial sobrestado

06/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2022, 17:44

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:04

10/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Recurso Extraordinário sobrestado

06/06/2022, 15:04

Recurso Especial sobrestado

06/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/04/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 496

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/12/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:00

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Juntada de Petição

25/10/2021, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 239

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/02/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/01/2018, 17:04

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

29/01/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/01/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/01/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/01/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 16:14

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:00

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:55