Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024266-78.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

ENGREMASA ENGRENAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

DEONILO PRETTO JUNIOR

OAB/SC 016266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 12:01

Transitado em Julgado

09/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/01/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 14:14

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:14

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 12:01

Transitado em Julgado

09/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/01/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 22:02

15/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 14:14

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128057-19.2022.4.04.9445/TRF (ENGREMASA ENGRENAGENS LTDA)

23/11/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043163 processada no TRF4 com o no. 51280571920224049445/TRF (ENGREMASA ENGRENAGENS LTDA)

07/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043163

04/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043163

16/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022, 09:56

Determinada a intimação

24/08/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 22:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 19:35

Juntada de Petição

06/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:20

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50242667820194047201

18/05/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ENGREMASA ENGRENAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024266-78.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 502) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ENGREMASA ENGRENAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024266-78.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 502) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

25/05/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/04/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/04/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/04/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/03/2020, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/03/2020, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/01/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2020, 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

28/01/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

13/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/12/2019

11/12/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/12/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/12/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:20

SENTENÇA

•30/03/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:33