Apelação / Remessa Necessária 5019019-36.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 37.952,64

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRIM MINIMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

06/06/2022, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2022

06/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

06/06/2022, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2022

06/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

20/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 503

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 16:41