Apelação / Remessa Necessária 5017315-73.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. - EXCLUÍDA

07/10/2024, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA - EXCLUÍDA

07/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/09/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2024, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2024, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Todas as movimentações(89)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. - EXCLUÍDA

07/10/2024, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA - EXCLUÍDA

07/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/09/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 14:01

25/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2024, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2024, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:24

Despacho

23/09/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

27/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:01

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:42

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 12:30

Recurso Especial sobrestado

03/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 504

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/11/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:44

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 237

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 21:25

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

31/05/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01