Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004770-42.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.635,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ELICIANE BARBIAN LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN

OAB/RS 099896·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 14:23

Transitado em Julgado

05/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 08:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 14:23

Transitado em Julgado

05/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:37

29/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108508-23.2022.4.04.9445/TRF (ELICIANE BARBIAN - ME)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068888 processada no TRF4 com o no. 51085082320224049445/TRF (ELICIANE BARBIAN - ME)

31/08/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068888

30/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068888

19/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 13:51

Decisão interlocutória

11/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50047704220194047111

06/06/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELICIANE BARBIAN - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004770-42.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 661) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELICIANE BARBIAN - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004770-42.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 507) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELICIANE BARBIAN - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004770-42.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 507) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

27/02/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/02/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2020, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/12/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/12/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/12/2019, 09:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 08:38

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/09/2019, 07:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2019, 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/08/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/08/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:05

SENTENÇA

•04/12/2019, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 14:57