Execução Contra a Fazenda Pública 5005381-84.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 70.639,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JOAO VALDIR STEFFEN

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MISMA REINERT DA ROCHA

OAB/SC 038689·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:36

Transitado em Julgado

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:23

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:36

Transitado em Julgado

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007495-21.2023.4.04.9388/TRF (JOAO VALDIR STEFFEN)

27/12/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2023 13:03:53)

06/05/2023, 01:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027670-59.2023.4.04.9445/TRF (Misma Reinert da Rocha Advogados Associados)

28/04/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003326 processada no TRF4 com o no. 50276705920234049445/TRF (Misma Reinert da Rocha Advogados Associados)

21/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003326 processada no TRF4 com o no. 50074952120234049388/TRF (Misma Reinert da Rocha Advogados Associados)

21/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003326 processada no TRF4 com o no. 50074952120234049388/TRF (JOAO VALDIR STEFFEN)

21/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003326

16/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003326

24/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 11:37

Determinada a intimação

07/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

07/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2022, 20:06

Determinada a intimação

30/05/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:11

Juntada de Petição

31/03/2022, 09:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50053818420174047201

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO VALDIR STEFFEN (AUTOR) ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA (OAB SC038689) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005381-84.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

06/03/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/02/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/11/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 17:16

Juntada de Informações da Contadoria

17/09/2018, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

31/07/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/07/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2018, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2018, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2018, 19:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/06/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 11:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/06/2018, 11:35

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/05/2018, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/05/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 12:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/04/2018, 12:36

Juntada de Informações da Contadoria

27/04/2018, 15:07

Juntado(a)

26/04/2018, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2018, 09:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

30/01/2018, 16:29

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Federal - 30/01/2018 14:20. Refer. Evento 22

30/01/2018, 15:07

Lavrada Certidão

11/01/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/12/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/11/2017, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Federal - 30/01/2018 14:20

17/11/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/11/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/11/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/10/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2017, 22:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2017, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2017, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2017, 16:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/05/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2017, 12:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 12:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/05/2017, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 01:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:06

SENTENÇA

•25/10/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 12:52