Apelação / Remessa Necessária 5008773-58.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIDRACARIA IRMAOS CUNHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/05/2022, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

26/05/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/05/2022, 18:02

Recurso Especial não admitido

13/05/2022, 18:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/05/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 18:57

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/05/2022, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

26/05/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/05/2022, 18:00

23/05/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/05/2022, 18:02

Recurso Especial não admitido

13/05/2022, 18:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/05/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 509

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/02/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/02/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2020, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2020, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/12/2020, 16:01

Recurso Especial Admitido

03/12/2020, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2020, 19:35

Juntada de Petição

02/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2020, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2020, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 476

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/08/2020, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2020, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/07/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/07/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 349

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 50101198220204040000

03/06/2020, 02:30

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/12/2020, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/12/2020, 16:01

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:26

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 13:12

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:25