Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004199-77.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 47.436,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MATECENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:02

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:10

Baixa Definitiva

16/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:43

Decisão interlocutória

11/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2023, 18:00

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:15

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:34

Transitado em Julgado

20/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 07:51

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:02

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:10

Baixa Definitiva

16/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2023, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:37

SENTENÇA

•18/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:43

Decisão interlocutória

11/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2023, 18:00

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:15

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:34

Transitado em Julgado

20/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93

18/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

11/10/2022, 09:25

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102222-29.2022.4.04.9445/TRF (DEAN JAISON ECCHER)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102221-44.2022.4.04.9445/TRF (MATECENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036679 processada no TRF4 com o no. 51022222920224049445/TRF (DEAN JAISON ECCHER)

17/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036679 processada no TRF4 com o no. 51022214420224049445/TRF (MATECENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

17/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036679

16/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

16/08/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

13/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2022, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036679

12/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 19:18

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 14:59

Decisão interlocutória

27/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50041997720194047206

23/06/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MATECENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004199-77.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 655) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MATECENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004199-77.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MATECENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004199-77.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

28/01/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/01/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/01/2020, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

10/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

17/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

13/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/11/2019, 16:24

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

07/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:09

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 18:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/08/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/08/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

16/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 187,18 em 05/08/2019

08/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:06

Juntada de certidão

06/08/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/08/2019, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/08/2019, 19:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 31/07/2019

03/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 14:45

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/08/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:31

SENTENÇA

•07/11/2019, 15:09

SENTENÇA

•08/10/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 13:26