Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001362-18.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

POFFO ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 13:04

Juntado(a)

09/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2023, 14:14

Despacho

30/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 13:04

Juntado(a)

09/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2023, 14:14

Despacho

30/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001766-37.2023.4.04.9445/TRF (POFFO ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

26/02/2023, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058528 processada no TRF4 com o no. 50017663720234049445/TRF (POFFO ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

20/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058528

16/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/01/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/12/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/12/2022, 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058528

29/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/12/2022, 14:38

Despacho

07/12/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 13:14

Despacho

18/11/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/11/2022, 15:46

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:23

Baixa Definitiva

25/05/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50013621820204047205

04/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POFFO ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001362-18.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 517) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POFFO ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001362-18.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 517) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

26/08/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/08/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2020, 13:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 11:43

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/04/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2020, 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/04/2020, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:10

Juntada de Petição - POFFO ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SC009760 - ARAO DOS SANTOS)

13/04/2020, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/03/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 13:45

Determinada a intimação

04/03/2020, 18:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 20/2/2020 Número de referência: 651928

27/02/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 12:28

SENTENÇA

•27/07/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 18:06