Apelação / Remessa Necessária 5001362-18.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

04/05/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

04/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2022, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/04/2022, 09:24

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

04/05/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

04/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/04/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2022, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 517

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 14:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 10:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 10:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2021, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/03/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/03/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/02/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2021, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/02/2021, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2021, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 113

21/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/11/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/11/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 603

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/09/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 18:19

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:51

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21