Cumprimento de sentença 5002529-75.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2a Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

14/07/2026, 17:39

Documento (Certidão)

14/07/2026, 17:38

Petição

14/07/2026, 11:45

Petição

02/07/2026, 14:16

Petição

02/07/2026, 12:53

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:11

Publicação

19/06/2026, 02:42

Documento (Certidão)

18/06/2026, 08:38

Documento (Certidão)

18/06/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:07

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:30

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:00

Petição

17/06/2026, 15:28

Confirmada

16/06/2026, 09:44

Expedida/certificada

15/06/2026, 21:33

Todas as movimentações(278)

Por decisão judicial

14/07/2026, 17:39

Documento (Certidão)

14/07/2026, 17:38

Petição

14/07/2026, 11:45

Petição

02/07/2026, 14:16

Petição

02/07/2026, 12:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:11

Publicação

19/06/2026, 02:42

Documento (Certidão)

18/06/2026, 08:38

Documento (Certidão)

18/06/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:07

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:30

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:00

Petição

17/06/2026, 15:28

Confirmada

16/06/2026, 09:44

Expedida/certificada

15/06/2026, 21:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 14:10

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:01

Documento (Certidão)

15/05/2026, 17:01

Petição

14/05/2026, 18:24

Petição

05/05/2026, 14:02

Depósito de Bens/Dinheiro

05/05/2026, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

05/05/2026, 08:30

Petição

24/04/2026, 18:56

Publicação

16/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:08

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:38

Mudança de Classe Processual

14/04/2026, 18:37

Outras Decisões

14/04/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:57

Reativação

09/04/2026, 17:56

Petição

07/04/2026, 12:57

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:06

Publicação

19/02/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:06

Expedida/certificada

13/02/2026, 18:51

Petição

12/02/2026, 20:26

Publicação

22/01/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:07

Expedida/certificada

16/01/2026, 14:23

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:23

Recebimento

19/12/2025, 14:30

Petição

05/09/2025, 15:51

Petição

15/08/2025, 17:21

Petição

07/02/2025, 14:57

Petição

24/01/2025, 16:34

Petição

12/08/2024, 16:41

Petição

22/07/2024, 10:12

Petição

18/10/2023, 16:16

Petição

18/10/2023, 15:55

Petição

02/10/2023, 10:19

Petição

16/06/2023, 11:31

Petição

26/05/2023, 19:01

Petição

16/05/2023, 09:34

Petição

05/05/2023, 18:47

Petição

06/05/2022, 11:32

Petição

16/04/2022, 15:29

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2020, 18:53

Petição

18/11/2020, 15:23

Petição

18/11/2020, 15:22

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2020, 17:07

Petição

13/10/2020, 15:41

Petição

09/10/2020, 17:37

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 18:17

Petição

10/08/2020, 19:28

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 15:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:53

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Petição

10/07/2020, 19:08

Petição

10/07/2020, 14:54

Expedida/certificada

10/07/2020, 14:22

Petição

10/07/2020, 14:13

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:44

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:50

Conclusão (para julgamento)

01/06/2020, 18:35

Petição

01/06/2020, 16:55

Petição

26/05/2020, 17:24

Petição

26/05/2020, 09:44

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 13:48

Petição

12/05/2020, 10:36

Petição

11/05/2020, 15:49

Petição

11/05/2020, 12:27

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:43

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 18:50

Expedida/certificada

11/03/2020, 18:50

Conclusão (para julgamento)

14/02/2020, 15:22

Petição

14/02/2020, 14:08

Confirmada

07/02/2020, 09:49

Expedida/certificada

04/02/2020, 12:35

Petição

04/02/2020, 11:35

Confirmada

29/01/2020, 10:55

Expedida/certificada

28/01/2020, 12:32

Petição

28/01/2020, 10:37

Petição

07/01/2020, 09:43

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2019, 14:29

Petição

20/11/2019, 16:34

Petição

20/11/2019, 09:08

Petição

19/11/2019, 10:34

Confirmada

25/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2019, 16:54

Expedida/certificada

15/10/2019, 16:54

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 16:57

Petição

10/10/2019, 16:39

Petição

09/10/2019, 17:11

Petição

07/10/2019, 14:11

Confirmada

19/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2019, 12:41

Petição

09/09/2019, 09:44

Confirmada

16/08/2019, 17:34

Expedida/certificada

16/08/2019, 16:05

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 14:29

Petição

15/08/2019, 19:43

Petição

15/08/2019, 15:16

Confirmada

25/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2019, 17:05

Mero expediente

15/07/2019, 15:54

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 14:50

Petição

15/07/2019, 09:32

Petição

12/07/2019, 09:34

Petição

11/07/2019, 14:16

Petição

11/07/2019, 08:57

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Confirmada

22/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2019, 13:28

Expedida/certificada

14/06/2019, 13:28

Petição

13/06/2019, 21:01

Confirmada

13/06/2019, 10:57

Expedida/certificada

12/06/2019, 17:10

Expedida/certificada

12/06/2019, 17:10

Mero expediente

12/06/2019, 15:33

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 15:26

Petição

07/06/2019, 15:23

Petição

06/06/2019, 13:49

Petição

06/06/2019, 10:56

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:38

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:18

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2019, 12:31

Petição

26/04/2019, 17:49

Petição

12/04/2019, 18:05

Confirmada

05/04/2019, 18:53

Expedida/certificada

05/04/2019, 15:09

Documento (Certidão)

05/04/2019, 15:08

Petição

05/04/2019, 15:07

Confirmada

21/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2019, 12:47

Mero expediente

08/03/2019, 18:28

Decurso de Prazo

08/03/2019, 01:01

Conclusão (para decisão)

01/03/2019, 17:30

Decurso de Prazo

27/02/2019, 01:06

Petição

26/02/2019, 19:49

Confirmada

17/02/2019, 23:30

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:13

Expedida/certificada

12/02/2019, 17:53

Petição

12/02/2019, 16:29

Petição

12/02/2019, 09:31

Petição

06/02/2019, 09:54

Confirmada

02/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2019, 16:41

Expedida/certificada

22/01/2019, 16:40

Mero expediente

22/01/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 11:40

Petição

18/12/2018, 17:57

Petição

18/12/2018, 16:44

Petição

17/12/2018, 14:14

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2018, 16:54

Conclusão (para decisão)

16/11/2018, 12:51

Petição

16/11/2018, 12:50

Confirmada

29/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2018, 13:14

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 10:57

Petição

19/10/2018, 09:21

Petição

18/10/2018, 14:52

Confirmada

27/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2018, 11:02

Petição

15/09/2018, 15:44

Confirmada

26/08/2018, 23:02

Expedida/certificada

16/08/2018, 18:25

Petição

14/08/2018, 21:25

Petição

14/08/2018, 18:31

Petição

13/08/2018, 13:43

Confirmada

23/07/2018, 23:59

Petição

18/07/2018, 14:34

Confirmada

16/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2018, 15:06

Expedida/certificada

13/07/2018, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 17:07

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

09/07/2018, 15:11

Petição

09/07/2018, 12:02

Expedida/certificada

06/07/2018, 09:20

Mero expediente

06/07/2018, 09:20

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 08:32

Petição

05/07/2018, 14:15

Petição

28/06/2018, 17:20

Petição

26/06/2018, 13:07

Petição

19/06/2018, 10:26

Confirmada

18/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2018, 16:12

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

08/06/2018, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2018, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 12:26

Decurso de Prazo

27/03/2018, 01:01

Petição

26/03/2018, 18:54

Petição

26/03/2018, 18:45

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 14:48

Expedida/certificada

20/02/2018, 14:48

Expedida/certificada

20/02/2018, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 11:31

Petição

15/02/2018, 22:51

Petição

15/02/2018, 17:07

Petição

29/01/2018, 15:45

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:26

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:44

Confirmada

24/12/2017, 12:54

Expedida/certificada

13/12/2017, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2017, 13:46

Conclusão (para decisão)

28/11/2017, 14:02

Petição

27/11/2017, 23:50

Petição

23/11/2017, 09:30

Documento (Certidão)

30/10/2017, 18:14

Confirmada

29/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2017, 14:58

Conclusão (para decisão)

19/10/2017, 13:02

Petição

18/10/2017, 21:27

Confirmada

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2017, 16:16

Mero expediente

22/08/2017, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/08/2017, 13:41

Petição

16/08/2017, 12:58

Petição

25/07/2017, 13:25

Petição

25/07/2017, 09:33

Confirmada

01/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2017, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2017, 18:18

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 18:02

Petição

20/06/2017, 17:05

Confirmada

01/06/2017, 23:59

Confirmada

28/05/2017, 23:59

Confirmada

26/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2017, 12:09

Petição

21/05/2017, 20:46

Expedida/certificada

18/05/2017, 12:32

Petição

18/05/2017, 09:41

Expedida/certificada

16/05/2017, 17:18

Petição

16/05/2017, 17:04

Documento (Certidão)

05/05/2017, 13:39

Petição

26/04/2017, 19:56

Documento (Certidão)

26/04/2017, 19:00

Petição

26/04/2017, 14:29

Petição

25/04/2017, 19:27

Confirmada

14/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2017, 14:24

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 12:36

Petição

04/04/2017, 10:42

Petição

31/03/2017, 15:34

Documento (Carta)

20/03/2017, 22:43

Documento (Carta)

17/03/2017, 22:52

Confirmada

12/03/2017, 00:12

Confirmada

11/03/2017, 23:59

Expedição de documento (Carta)

09/03/2017, 11:11

Expedida/Certificada

01/03/2017, 16:01

Expedida/certificada

01/03/2017, 15:59

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

01/03/2017, 15:58

Ato ordinatório

01/03/2017, 15:57

Mero expediente

23/02/2017, 11:01

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 11:10

Distribuição (sorteio)

15/02/2017, 23:17