Apelação / Remessa Necessária 5005643-17.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 77.457,06

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPRESSO JA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAISSA MILENA ONEDA

OAB/SC 041827·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DAROLT

OAB/SC 042250·CPF·Representa: Réu

TAINARA DOS SANTOS

OAB/SC 042249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Negado seguimento a Recurso Especial

17/08/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:02

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Negado seguimento a Recurso Especial

17/08/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:05

08/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 395

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

17/05/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 524

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Juntada de Petição

17/05/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição

15/03/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2021, 00:30

Juntada de Petição

17/02/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 16:11

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 15:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/01/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/01/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 599

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

21/09/2020, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2020, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 662

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 12:11

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 15:59

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:52

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 15:59

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:52

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:27

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:25