Cumprimento de sentença 5042128-83.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 459.009,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NILKO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

NILKO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

NILKO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

NILKO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado

22/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 09:08

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado

22/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 18:45

18/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 43, 42 e 41

01/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50421288320194047000

13/05/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILKO METALURGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: NILKO TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: NILKO TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: NILKO TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5042128-83.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILKO METALURGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: NILKO TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: NILKO TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: NILKO TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5042128-83.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

05/08/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 20, 21 e 22

02/06/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/5/2020 Número de referência: 680051

15/05/2020, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/04/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2020, 15:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 19:00

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/12/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2019, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/08/2019

16/08/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2019, 09:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 18:03

Juntada de Petição

13/08/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 20:59

SENTENÇA

•16/04/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 09:16