Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002938-46.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 678.226,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARINGA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MANZANO CORREA

OAB/PR 092168·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

13/02/2023, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157380-69.2022.4.04.9445/TRF (AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050715 processada no TRF4 com o no. 51573806920224049445/TRF (AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA)

06/12/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01F para PRAPU01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050715

05/12/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 15:14

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:18

14/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

13/02/2023, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157380-69.2022.4.04.9445/TRF (AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050715 processada no TRF4 com o no. 51573806920224049445/TRF (AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA)

06/12/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01F para PRAPU01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050715

05/12/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050715

28/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Maringá - ARQUIVADO

08/09/2022, 14:27

Despacho

01/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPVI01 Número: 50029384620204047011

02/06/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JESSICA MANZANO CORREA (OAB PR092168) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Maringá (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002938-46.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JESSICA MANZANO CORREA (OAB PR092168) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Maringá (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002938-46.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

13/12/2021, 11:57

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 09:26

Concedida a Segurança

26/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

26/06/2021, 22:50

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:13

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/05/2021, 15:14

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Paranavaí - EXCLUÍDA

25/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 08:49

Concedida a Medida Liminar

17/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 14:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 10/3/2021 Número de referência: 783852

13/03/2021, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 21:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 4/12/2020 Número de referência: 754395

09/12/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 10:20