Apelação Cível 5001740-03.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 5.708,25

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

EMPRESA DE ONIBUS VIAGGIOTUR LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

11/05/2022, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 13:15

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

11/05/2022, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:57

05/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 531

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/03/2015, 19:09

Recebimento - STJ

18/03/2015, 14:26

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 30/10/2014

03/12/2014, 18:28

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/09/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/09/2014, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/09/2014, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2014, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/09/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/09/2014, 16:08

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

08/09/2014, 14:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/09/2014, 14:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2014, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2014, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/08/2014, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2014, 17:24

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2014, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2014, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/08/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/07/2014, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 15:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/07/2014, 18:14

Julgamento do Incidente Improvido - em 23/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

23/07/2014, 18:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/05/2014, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2014, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2014, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

12/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2014, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/05/2014, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 15:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/05/2014, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/05/2014, 14:47

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO IMPETRANTE.

30/04/2014, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2014, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2014 SEQ.: 261

15/04/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/03/2014, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/03/2014, 13:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/03/2014, 11:37

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•18/03/2015, 14:26

DECISÃO

•18/03/2015, 14:26

ACÓRDÃO

•18/03/2015, 14:26

ACÓRDÃO

•18/03/2015, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2014, 14:47

DECISÃO

•08/09/2014, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2014, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2014, 17:24

OUTROS

•15/08/2014, 18:28

PETIÇÃO

•28/07/2014, 18:43

ACÓRDÃO

•24/07/2014, 18:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•18/03/2015, 14:26

DECISÃO

•18/03/2015, 14:26

ACÓRDÃO

•18/03/2015, 14:26

ACÓRDÃO

•18/03/2015, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2014, 14:47

DECISÃO

•08/09/2014, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2014, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2014, 17:24

OUTROS

•15/08/2014, 18:28

PETIÇÃO

•28/07/2014, 18:43

ACÓRDÃO

•24/07/2014, 18:14

EXTRATO DE ATA

•23/07/2014, 18:23

ACÓRDÃO

•02/05/2014, 14:47

EXTRATO DE ATA

•30/04/2014, 17:45