Apelação / Remessa Necessária 5002190-23.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 974.308,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHAPEMEC INDUSTRIA DE CABINES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

29/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado

29/08/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/08/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 19:00

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

19/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

19/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

29/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado

29/08/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/08/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:17

20/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 19:00

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

19/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

19/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/07/2025, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b>

30/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 455

27/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

04/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

21/05/2025, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 19:53

Sentença confirmada - por unanimidade

21/05/2025, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b>

05/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 601

02/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento de retratação

09/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/09/2024, 21:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

06/09/2024, 20:29

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2023, 18:49

Recebidos os autos do STJ

26/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 20:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 534

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/03/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 18:32

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 19:53

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:20

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2022, 13:45

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2022, 13:45

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46