Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001320-72.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 012859·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CARLESSO

OAB/SC 008284·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2023, 14:58

Despacho

11/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:58

Reportar Problema

legal

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19/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2023, 14:58

Despacho

11/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 01:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:48

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:04

Transitado em Julgado

27/09/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 15:37

Juntada de Petição

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/04/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

11/04/2023, 11:05

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018959-65.2023.4.04.9445/TRF (DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006574 processada no TRF4 com o no. 50189596520234049445/TRF (DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA)

01/03/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006574

28/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/02/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006574

16/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/01/2023, 06:59

Determinada a intimação

24/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/01/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50013207220204047203

21/11/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001320-72.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 538) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001320-72.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 538) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

10/08/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/08/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/08/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 37

04/08/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2020, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2020, 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 19:48

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2020, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/06/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/06/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

14/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 175,00 em 7/5/2020 Número de referência: 678089

12/05/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/05/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/05/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:31

Despacho

04/05/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:37

SENTENÇA

•08/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•10/06/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 19:31