Apelação / Remessa Necessária 5028877-43.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.491,61

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEAS CLINICA DE OFTALMOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL

OAB/SC 021423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

16/08/2022, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

16/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

22/06/2022, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB11

20/06/2022, 19:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

16/08/2022, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

16/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

22/07/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

22/06/2022, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB11

20/06/2022, 19:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 980

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB11 -> GAB12

07/04/2022, 19:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 537

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2021, 18:29

Distribuído por prevenção - Número: 50067131920214040000/TRF4

05/10/2021, 17:59