Recurso Especial 5004467-66.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ISOLDE SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383478/2023

27/04/2023, 22:41

Protocolizada Petição 383478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

24/04/2023, 07:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/04/2023, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282342/2023

03/04/2023, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023, 20:46

Protocolizada Petição 282342/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 20:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2023, 09:35

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 07:10

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•06/03/2023, 15:20

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•06/03/2023, 15:20

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•06/03/2023, 15:19

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•06/03/2023, 15:18

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•06/03/2023, 15:18

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•06/03/2023, 15:16

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•06/03/2023, 15:15

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•06/03/2023, 15:15

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•06/03/2023, 15:15