Apelação / Remessa Necessária 5000870-58.2018.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 447.835,54

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 037677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

20/03/2024, 18:58

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000870582018404712020231109140757

09/11/2023, 14:07

Decisão interlocutória

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

20/03/2024, 18:58

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000870582018404712020231109140757

09/11/2023, 14:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 02:29

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2023, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 10:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/06/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 79

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

21/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

19/05/2022, 13:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 692

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

08/04/2022, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 19:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 536

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Distribuído por prevenção - Número: 50001383120184047103

31/07/2019, 13:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/10/2023, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 13:15