Cumprimento de sentença 5001108-79.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 207.957,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVICOLA FELIPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR 092416·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR 092416·CPF·Representa: Réu

ROZILENE MARIA BUCHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2026, 15:02

Despacho

10/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(65)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:02

PETIÇÃO

•06/04/2026, 14:46

04/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2026, 15:02

Despacho

10/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:42

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 08:35

Despacho

11/11/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 20:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50011087920194047011/TRF

25/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:51

Juntada de Petição

20/12/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01F para PRAPU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AVICOLA FELIPE S.A. (AUTOR) ADVOGADO: Joyce Christiane Reginato (OAB PR056770) ADVOGADO: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001108-79.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 574) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AVICOLA FELIPE S.A. (AUTOR) ADVOGADO: Joyce Christiane Reginato (OAB PR056770) ADVOGADO: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001108-79.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 574) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/10/2021, 12:42

Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

03/07/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/03/2020, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 14:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/12/2019, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 11:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2019, 11:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 00:16

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 20:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 20:07

SENTENÇA

•02/12/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 11:05