Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055934-11.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 35.451,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107985-11.2022.4.04.9445/TRF (CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA)

26/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062364 processada no TRF4 com o no. 51079851120224049445/TRF (CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA)

31/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062364

05/08/2022, 16:01

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:14

11/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107985-11.2022.4.04.9445/TRF (CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA)

26/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062364 processada no TRF4 com o no. 51079851120224049445/TRF (CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA)

31/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062364

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062364

29/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/07/2022, 08:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 08:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2022, 08:13

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:12

Despacho

12/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50559341120214047100

31/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055934-11.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 588) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEMEAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055934-11.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 588) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

08/11/2021, 15:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 180,87 em 29/10/2021 Número de referência: 868672

04/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/09/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 09:28

Denegada a Segurança

23/09/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 20:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 177,25 em 4/8/2021 Número de referência: 838789

07/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:59

Não Concedida a Medida Liminar

06/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:38

SENTENÇA

•23/09/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:59