Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019410-25.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 82.513,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WOLFSTORE STYLE TECIDOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA CARDOSO DA ROSA

OAB/RS 096430·CPF·Representa: Autor

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE

OAB/RS 087812·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 12:43

Transitado em Julgado

10/06/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 10:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 12:43

Transitado em Julgado

10/06/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 18:52

Despacho

27/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 19:46

Juntada de Petição

05/01/2024, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5145518-67.2023.4.04.9445/TRF (WOLFSTORE STYLE TECIDOS LTDA - EPP)

22/12/2023, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090629 processada no TRF4 com o no. 51455186720234049445/TRF (WOLFSTORE STYLE TECIDOS LTDA - EPP)

01/12/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090629

13/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2023, 08:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710090629

08/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2023, 16:52

Decisão interlocutória

11/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50194102520204047108

17/07/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WOLFSTORE STYLE TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019410-25.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 587) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WOLFSTORE STYLE TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019410-25.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 587) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

14/06/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 17:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 432,16 em 31/5/2021 Número de referência: 816475

03/06/2021, 09:00

Juntada de Petição

31/05/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2021, 15:49

Denegada a Segurança

11/05/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 21:09

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/01/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2020, 12:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 412,56 em 19/11/2020 Número de referência: 748682

24/11/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:57

Determinada a intimação

20/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 18:49

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 14:45

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSLAJ01S)

19/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:53

SENTENÇA

•11/05/2021, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 19:40