Agravo em Recurso Especial 5019410-25.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/11/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/10/2022, 17:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:20

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•28/10/2022, 17:11

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legal

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