Apelação Cível 5000422-85.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2a Vara Federal de Foz do Iguacu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 13:16

Outras Decisões

18/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 15:44

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:22

Confirmada

23/06/2025, 12:22

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:30

Expedida/certificada

23/06/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 20:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(213)

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 13:16

Outras Decisões

18/07/2025, 16:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 15:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:22

Confirmada

23/06/2025, 12:22

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:30

Expedida/certificada

23/06/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 20:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:29

Confirmada

29/05/2025, 18:29

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:30

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 23:13

Recurso Especial

20/05/2025, 22:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 10:43

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:29

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:55

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:37

Confirmada

17/03/2025, 12:37

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:27

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:36

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:38

Confirmada

10/02/2025, 14:36

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 20:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:00

Expedida/Certificada

24/01/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:37

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 19:32

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:27

Confirmada

26/06/2024, 16:25

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:19

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:50

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:57

Confirmada

24/04/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:39

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 12:07

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 19:07

Sentença confirmada em parte

17/04/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 17:23

Expedida/Certificada

05/04/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:35

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 20:35

Confirmada

14/03/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:17

Confirmada

12/03/2024, 12:39

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 11:29

Retirada

11/03/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 02:00

Expedida/Certificada

08/03/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:59

Sobrestado

07/02/2024, 16:14

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:04

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 10:24

Mero expediente

10/01/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/12/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 13:21

Pedido de Vista

30/11/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

17/11/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:50

Pedido de Vista

18/10/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

05/10/2023, 13:12

Retirada

26/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

14/09/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 08:45

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:01

Movimentação processual

19/06/2023, 15:16

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:14

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 08:14

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 07:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:58

Confirmada

18/05/2023, 15:58

Expedida/certificada

16/05/2023, 06:47

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:37

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 17:47

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 12:21

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 18:41

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:48

Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:54

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:48

Movimentação processual

16/12/2022, 14:48

Movimentação processual

16/12/2022, 14:48

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 14:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 19:18

Recebimento

10/07/2020, 17:17

Remessa

20/05/2020, 16:40

Remessa

20/05/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 13:53

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 14:38

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:13

Decurso de Prazo

31/01/2020, 01:06

Confirmada

25/01/2020, 23:59

Confirmada

23/01/2020, 11:21

Confirmada

23/01/2020, 11:16

Confirmada

23/01/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 11:33

Expedida/certificada

15/01/2020, 17:48

Decurso de Prazo

19/12/2019, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 12:16

Decurso de Prazo

10/12/2019, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:10

Confirmada

30/11/2019, 23:59

Confirmada

26/11/2019, 16:47

Confirmada

26/11/2019, 16:47

Confirmada

26/11/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 12:52

Confirmada

21/11/2019, 12:52

Documento (Certidão)

20/11/2019, 14:14

Expedida/certificada

20/11/2019, 14:11

Expedida/certificada

20/11/2019, 14:11

Remessa

20/11/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 20:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 11:54

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 11:53

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 20:16

Confirmada

02/05/2019, 23:59

Confirmada

02/05/2019, 10:47

Confirmada

02/05/2019, 10:46

Confirmada

02/05/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 14:50

Expedida/certificada

22/04/2019, 13:52

Expedida/certificada

22/04/2019, 13:51

Remessa

17/04/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 09:45

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 15:01

Distribuição (prevenção)

26/11/2018, 15:12